PROJETO DE LEI

Vereadores analisam retirada de Caxias do Sul do CISGA

Proposto pelo Executivo, o projeto de lei expõe que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha não favorece a praticidade do município

Foto: Divulgação/Câmara Caxias
Foto: Divulgação/Câmara Caxias

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o projeto de lei 103/2025 passou pela primeira discussão em plenário, na Câmara de vereadores de Caxias do Sul. Encaminhada pela prefeitura, a matéria propõe a retirada do município do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), em razão de parte do serviço prestado já ser atendido por licitações do próprio município. O projeto deve retornar à pauta para a segunda apreciação e, em seguida, votação final .

O CISGA reúne mais de 20 municípios da região, com o objetivo de promover a economicidade e o desenvolvimento sustentável nas administrações públicas. Além do planejamento das gestões municipais, por meio do serviço, é promovida a aquisição de bens associados a serviços como saúde, saneamento básico e segurança pública.

Conforme a prefeitura, a participação no consórcio não tem mais contribuído na economicidade e na praticidade do município. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que assuntos tratados pelos demais integrantes não são de interesse direto de Caxias, a exemplo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que é autossuficiente e não depende dos serviços da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que atende os outros municípios.

O Executivo argumenta que, após a saída do consórcio, o município continuaria integrado às cidades vizinhas, permanecendo na Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Rio Grande do Sul e trabalha na estruturação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Além disso, expõe que Caxias é referência em saúde para as cidades vizinhas, atendendo 48 municípios.