Vereadores acatam pedido do Executivo e arquivam revisão do Plano Diretor

Com o voto favorável de 12 vereadores entre os 17 parlamentares com assento na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, o…

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15:50 - 18/12/2017

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Com o voto favorável de 12 vereadores entre os 17 parlamentares com assento na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que deveria ser votado na sessão desta segunda-feira, dia 18, foi retirado da pauta de votação e arquivado.

Votaram contra o pedido do Executivo os vereadores  Gustavo Sperotto (DEM), Moacir Camerini (PDT), Sidinei da Silva (PPS) e Gilmar Pessutto (PSDB).

A solicitação foi feita pelo prefeito Guilherme Pasin, atendendo a duas solicitações recebidas pelo Executivo na manhã desta segunda-feira, uma delas assinada pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O pedido das entidades se deve ao fato de que os vereadores não retiraram as emendas com o potencial de descaracterizar o texto original, como havia sido solicitado em um encontro entre representantes do conselho e os vereadores.

De acordo com o prefeito, a retirada possibilita um entendimento mais amplo com relação às emendas apresentadas.

Fizemos todo o trâmite necessário para a realização de um trabalho extenso e importante, que representa o que pensam os sobre a cidade. Mas sentimos que a comunidade ainda não se apropriou do projeto”, avalia Pasin.

Cerca de 27 emendas divididas em quatro grandes áreas preocupam o Executivo e o Complan. Que afirmam que elas apresentam conflitos e podem afetar a essência do plano: o aumento do perímetro urbano, o número de pavimentos das edificações, o bairro São Bento e a zona gastronômica e turística, e as atribuições do Complan.

Em particular, a entidade chama atenção para a emenda 186, que pretende retirar do Complan o caráter deliberativo, e a emenda 165, que amplia os índices construtivos para a zona gastronômica, com a permissão de construção de até oito pavimentos.

A solicitação do prefeito precisou passar pela decisão dos vereadores por conta do novo regimento interno da Casa, que exige que, para que um projeto que recebeu emendas seja retirado da pauta, é preciso a aprovação da maioria dos vereadores.

Com o novo prazo, o projeto só poderá voltar à Câmara em 2018. A intenção é que o Complan analise com cautela as emendas apresentadas para que o projeto seja reapresentado.

O que disseram

“Em uma hora se decide que não pode mais votar? Ele tem o poder do veto. Que vete.” Gustavo Sperotto (DEM)

“Temos tempo para analisar as emendas.” Volnei Christófoli (PP)

“O plano não está maduro.” Agostinho Petroli (PMDB)

“Com certeza, ninguém conseguiu ler e entender todas as emendas.” Neri Mazzochin (PP)

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