A vereadora Sandra Bonetto (NOVO) protocolou o Projeto de Lei nº 114/2025 com a proposta de instituir o Dia da Liberdade de Expressão e Caxias do Sul. O projeto estabelece a celebração anual da data em 11 de abril, com o objetivo, segundo ela, de fortalecer os pilares da democracia e valorizar um dos direitos fundamentais do cidadão: o direito à livre manifestação de ideias.
Sandra escolheu o dia 11 de abril como referência ao episódio de 2019 envolvendo a Revista Crusoé. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal determinou a retirada de uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que citava um dos ministros da Corte. O episódio reacendeu o debate nacional sobre censura e liberdade de expressão, ganhando relevância entre juristas, políticos, jornalistas e a sociedade civil.
Defesa da Liberdade de Expressão e Ações Propostas
A proposta do PL 114 defende a liberdade de expressão como base essencial de qualquer Estado Democrático de Direito. Segundo a vereadora, esse direito garante que cidadãos, imprensa e instituições expressem ideias, opiniões, crenças políticas, religiosas e culturais sem medo de repressão.
“A liberdade de expressão é o alicerce da democracia. Quando a sociedade debate livremente, surgem as soluções que ela precisa. Por isso, defender esse direito é também defender a liberdade individual”, declarou Sandra.
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O projeto também propõe ações concretas para conscientizar a população. A iniciativa sugere que escolas, universidades, veículos de comunicação e instituições promovam palestras, debates e campanhas educativas sobre o tema. A intenção, segundo a vereadora, vai além da criação de uma nova data comemorativa.
“Queremos abrir espaço para refletir, questionar e comunicar com responsabilidade. A liberdade precisa de vigilância ativa, especialmente em tempos de polarização e tentativas de silenciamento”, explicou.
Ao propor o projeto, Sandra também reforçou a coerência com os princípios do Partido NOVO, que adota o conceito de parcimônia legislativa. O partido já defendeu a revogação de 141 datas festivas em Minas Gerais (2019) e apoiou a unificação de mais de 1.700 legislações no Rio Grande do Sul (2020), justamente para evitar o excesso de leis simbólicas sem efeito prático. Ainda assim, o PL 114 se destaca por propor ações efetivas de mobilização social e educação cidadã.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal. Se os vereadores aprovarem o projeto, Caxias do Sul poderá se tornar uma das primeiras cidades do país a instituir oficialmente o Dia da Liberdade de Expressão, reconhecendo a importância de manter esse direito sempre em pauta.
