A vereadora Andressa Marques (PCdoB) sugeriu que 3% do orçamento municipal seja destinado ao Fundo da Casa Popular (FUNCAP). A proposta foi encaminhada à Prefeitura e, segundo a parlamentar, busca retomar uma obrigatoriedade que constava na Lei Orgânica do Município até 2011, quando o percentual — que era de 5% — foi retirado durante revisão legislativa.
“Entre 2024 e 2025, o déficit habitacional aumentou de 4,2 mil para 6 mil famílias, conforme dados da Secretaria da Habitação. É necessário que o cadastramento permaneça aberto. Muitas pessoas vivem de aluguel com valores exorbitantes, e o acesso à moradia é um direito”, disse Andressa.
O vereador Zé Dambrós (PSB) afirmou que recursos do FUNCAP já viabilizaram a compra de terras no Monte Carmelo.
“O fundo tem que ser reforçado. Hoje, a inadimplência supera 90%. De 2019 a 2022, Caxias não recebeu verba do programa federal Casa Verde Amarela. Agora, a Secretaria da Habitação assinou ordens para 440 apartamentos no San Genaro e 227 casas no Campos da Serra”, destacou.
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A vereadora Estela Balardin (PT) alertou que, junto à entrega das moradias, é preciso garantir infraestrutura básica.
“Educação, saneamento e saúde devem acompanhar os projetos habitacionais”, afirmou.
