Rio Grande do Sul - Assinado pelo vereador Jessé Sangalli (PL), pedido de impeachment do governador Eduardo Leite foi protocolado a Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (20). O documento acusa o chefe do Executivo estadual de cometer crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, embasando assim a solicitação de retirada de Leite do cargo.
No ofício, o parlamentar cita o apoio oficial do governo do Estado ao desfile da Portela, escola de samba carioca que homenageará a ancestralidade negra no Rio Grande do Sul por meio da figura do Príncipe Custódio, líder do Benin que morou em Porto Alegre e influenciou a religião e a política da região. O governador afirmou que será feito um aporte financeiro para custear o desfile, mas que o Estado não será o único financiador.
De acordo com a avaliação de Sangalli, a finalidade de promoção cultural, principal justificativa para a parceria institucional entre o governo e a escola de samba, é vaga e não possui respaldo jurídico suficiente. Assim, o parlamentar conclui que houve improbidade administrativa e crime de responsabilidade, “diante da utilização de recursos estaduais para benefício de terceiros alheios à estrutura administrativa”. Até o momento, não existe estimativa do valor do investimento.
O pedido também menciona o documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, que retrata os efeitos das enchentes de 2024 no Estado. Ao todo, a Secretaria de Comunicação (Secom) investiu cerca de R$ 467 mil na produção do filme, que foi acusado de promover a imagem de Leite. Segundo a solicitação de impeachment, a produção tem “nítido caráter autopromocional”, o que demonstra “desvio de finalidade e afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade”.
Por último, o documento aponta um suposto desvio de finalidade na implementação dos pedágios free flow no Estado, como uma alternativa às praças físicas de cobrança. A medida busca melhorar a fluidez do trânsito e possibilitar uma cobrança proporcional ao trecho percorrido. Sangalli, no entanto, afirma que a aplicação do sistema de cobrança infringiu regras tarifárias estabelecidas pela União e que não houve nenhum benefício concreto ao consumidor, visto que, segundo ele, houve uma “manutenção integral da lógica arrecadatória”.
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Resposta da Casa Civil
Em nota, a Casa Civil afirmou que o pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, “além de juridicamente inconsistente, distorce informações públicas e ignora declarações recentes do próprio governador Eduardo Leite, que esclareceu não haver definição, convênio firmado ou recurso empenhado em relação ao pedido de apoio à Escola de Samba Portela”.
Confira a íntegra do comunicado enviado pelo Chefe da Casa Civil gaúcha, Artur Lemos, na noite de sexta-feira (20):
“O pedido de impeachment apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, além de juridicamente inconsistente, distorce informações públicas e ignora declarações recentes do próprio governador Eduardo Leite, que esclareceu não haver definição, convênio firmado ou recurso empenhado em relação ao pedido de apoio à Escola de Samba Portela. Trata-se de uma demanda em fase de avaliação, e que será, como qualquer política pública, analisada à luz da legalidade, do interesse público e da transparência. As demais ações citadas – como a comunicação durante a crise climática e a modernização do sistema de pedágios – seguem os ritos institucionais e buscam responder a desafios concretos da sociedade gaúcha, sempre abertas ao escrutínio dos órgãos competentes.
Chama atenção que o pedido em questão parta de figura vinculada a uma sigla que pratica oposição radical, que vem se notabilizando por mobilizar iniciativas contra lideranças democráticas em diferentes esferas da federação. Suplente de deputado, nitidamente busca fazer palanque para uma próxima eleição, sem compromisso algum com a seriedade e com o Estado do Rio Grande do Sul. Sem trazer fato novo ou base jurídica robusta, o gesto parece mais alinhado a uma estratégia nacional de tensionamento político do que a uma verdadeira defesa do interesse público no Rio Grande do Sul. A democracia exige vigilância e pluralidade, mas também responsabilidade e respeito às instituições.”
Parceria: Jornal do Comércio
Reportagem: Sofia Utz
