O vereador Edson da Rosa (Republicanos) entregou nesta terça-feira (22) uma indicação ao prefeito Adiló Didomenico, propondo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), em Caxias do Sul. A sugestão é que a atual Diretoria de Segurança Alimentar, vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, seja elevada à categoria de secretaria.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer as políticas públicas de combate à fome, promover o direito humano à alimentação adequada e garantir maior eficiência na gestão das ações voltadas à segurança alimentar.
“Transformar a Diretoria em Secretaria significa dar mais autonomia, recursos e estrutura para que as ações cheguem com mais força a quem mais precisa”, destacou Edson da Rosa.
A entrega do documento contou com a presença da nutricionista Cristina Fabian Gregoletto, responsável pela Diretoria de Segurança Alimentar. Para ela, a proposta representa um avanço significativo.
“A criação de uma Secretaria específica permitirá um trabalho mais estruturado, com maior capacidade de planejamento e execução”, afirmou Cristina Gregoletto.
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A proposta tem respaldo na Lei Federal nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e na Constituição Federal, que reconhece a alimentação como direito social fundamental. Com a mudança, o município ampliaria a capacidade de planejar e executar políticas integradas.
Principais benefícios
Entre os benefícios esperados estão maior autonomia orçamentária, ampliação na captação de recursos por meio de convênios e parcerias, profissionalização técnica e melhoria na governança e transparência das ações.
A nova secretaria abrangeria programas como Banco de Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Troca Solidária, Restaurante Popular, Hortas Urbanas e Comunitárias, Cozinhas Solidárias e o Programa Municipal de Agricultura Urbana. Ela também representaria uma estratégia de prevenção em saúde, reduzindo custos nas áreas de saúde e assistência social a médio e longo prazo.
Com a entrega da indicação, o vereador espera que o Executivo avalie a proposta e adote as providências necessárias, reafirmando o protagonismo de Caxias do Sul nas políticas públicas de segurança alimentar e desenvolvimento humano sustentável.
