Quantas vezes o cidadão tem uma ideia que poderia virar lei mas não soube como abordar um parlamentar para sugeri-la? Ou mesmo sugerir alguma medida para a prefeitura ou a Câmara Municipal sem saber como fazer isso dar certo? Os cidadão bento-gonçalvenses devem ganhar em breve um mecanismo que vai facilitar a participação popular nas decisões sobre o município: o Banco de Ideias Legislativas. O projeto já está apto para ir à votação em plenário, após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final nesta terça-feira, dia 6.
A ferramenta, que poderá ser acessada a partir do site da Câmara de Vereadores, faz parte de um projeto de resolução de autoria do vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, pretende encorajar a população a participar mais diretamente do processo legislativo, por meio de um cadastro dessas sugestões para posterior aproveitamento pelos parlamentares.
Pela proposta, a CMBG abrirá na sua página na internet um formulário para que qualquer pessoa possa registrar uma sugestão de projeto de lei. O autor seria identificado e sua proposta seria catalogada por tema e data de cadastro, ficando disponível para consulta pública no portal da Câmara de Bento. “A ideia é que os cidadãos possam sugerir a criação, a modificação ou a revogação das leis diretamente aos membros do parlamento”, explica Dentinho. Além de pessoas físicas, poderão participar associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil.
Segundo Dentinho, todas as ideias e sugestões serão avaliadas e poderão ser usadas pelos gabinetes dos parlamentares. “Trata-se de um mecanismo de inovação e de aproximação do Legislativo com as demandas da comunidade. Por isso, não serão aceitas ideias e sugestões: que não contenham a devida identificação do autor, que contenham informações falsas e que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara”, explica Dentinho.
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As ideias e sugestões serão catalogadas de acordo com a data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e pela população no site da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, assim como seu trâmite. “Após serem publicadas no Banco de Ideias Legislativas, as ideias e sugestões serão encaminhadas às comissões permanentes e ao corpo jurídico da Câmara, para avaliação da competência e da viabilidade”, destaca o vereador.
Como é hoje?
Atualmente existe uma forma para a população apresentar projetos de lei na Câmara de Bento através de iniciativa popular. Qualquer pessoa física pode protocolar diretamente uma iniciativa, desde que ela tenha o apoio formal de 5% do eleitorado da cidade – 4,5 mil votos, aproximadamente, cujas assinaturas devem ser validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul antes do projeto começar a tramitar.
