O anúncio feito pela prefeitura de Caxias do Sul, na quinta-feira (24), relatou que o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) foi selecionado para administrar a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. O antigo Postão 24 Horas, levou o vereador Rafael Bueno (PDT) a encaminhar na tarde desta sexta-feira (25) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) cobrando esclarecimentos e providências.
O município alega ter feito “minuciosa avaliação” para selecionar a empresa, porém, veio à tona a informação de que a InSaúde, de São Paulo, é alvo de investigação do MP daquele Estado devido a graves suspeitas de irregularidades em contratos com a cidade paulista de Mococa para administrar uma UPA, gerando prejuízo de cerca de R$ 5 milhões. O contrato foi rompido por determinação judicial.
Na denúncia feita nesta sexta, o vereador anexou documentos que embasam os graves riscos que o município estaria assumindo ao contratar uma empresa alvo de investigações que apontam desde contratação de fornecedores a preços superfaturados, direcionamento de licitações e concessão de vantagens indevidas para agentes públicos.
O parlamentar solicita que o MPF faça as seguintes diligências
Intimação do secretário municipal da Saúde para prestar esclarecimentos;
Intimação da secretária municipal de RH e Logística para prestar esclarecimentos;
Requisição à CENLIC – Central de Licitações do Município, de cópia de todo o processo administrativo licitatório da UPA Central, para que se apure se foram observados os critérios legais, especialmente os pertinentes à idoneidade da licitante a ser contratada;
Intimação do diretor (a) da CENLIC para prestar esclarecimentos;
Promova a suspensão da contração do InSaúde pelo Município durante a investigação;
Instaure inquérito civil para investigar os atos administrativos relacionados à licitação e apurar se ocorreu improbidade administrativa ou crime de responsabilidade dos agentes envolvidos.
“Precisamos agir rapidamente, antes que essa empresa, com graves questões de idoneidade de gestão, venha para Caxias do Sul e acabe trazendo enormes prejuízos à nossa população, que já sofre muito em razão de o Postão 24 Horas estar fechado há mais de um ano, precarizando o atendimento na UPA da Zona Norte e em toda a cidade, sem que o município tenha encontrado soluções”, destacou Bueno.
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O vínculo da InSaúde com a prefeitura de Caxias do Sul está previsto para ser de um ano, e ainda faltariam mais quatro licitações necessárias para a abertura da UPA Central. Apenas para o InSaúde está previsto que a prefeitura pagaria mais de R$ 700 mil a título de implantação e quase R$ 2 milhões mensais.
Pelas razões expostas, Bueno está convencido que o processo licitatório da UPA Central não observou os procedimentos básicos e solicitou urgência ao MPF na análise da denúncia, para evitar que empresas julgadas por atos lesivos passem a administrar os recursos da saúde pública de Caxias do Sul. O caso deverá ser apurado pelo promotor Fabiano de Moraes.
“Sempre fui contra a venda da saúde pública para empresas privadas. Temos servidores capacitados e condições de oferecer atendimento à altura da necessidades dos caxienses, porém, temos visto trapalhadas, mau gerenciamento, desrespeito e descaso com a saúde de Caxias do Sul. Isso os números apontam, com dezenas de milhares de pessoas aguardando consultas, especialistas e cirurgias. A população sabe que foi enganada, então, cabe a nós, vereadores, fazermos as denúncias e cobrar esclarecimentos”, elencou o parlamentar.
Impeachment
Uma das denúncias contidas no 7º pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra, protocolado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, e que está sendo analisado por uma comissão processante da Câmara Municipal, está embasada nas irregularidades no chamamento público 149/2019 para a escolha da empresa que fará a gestão compartilhada da UPA Central, em contraposição ao que havia deliberado o Conselho de Saúde.
Quando da denúncia protocolada na Câmara Municipal, ainda não estava definido que a InSaúde assumiria a gestão nem as denúncias de irregularidades que agora vieram à tona.
