“Uso Eleitoreiro”. Assim definiu em sua manifestação o vereador Moisés Scussel, o revés sofrido pelo Poder Executivo no Tribunal de Justiça na semana passada. A prefeitura havia garantido imissão de posse sobre a área pertencente à empresa Guifasa, que possui um lago e o seu entorno no bairro Progresso, de Bento Gonçalves. Á área, há cerca de 40 anos é motivo de insatisfação da vizinhança por estar abandonada. O local sempre foi visto com potencial para ser um parque público. Mas o lago, na verdade, recebia o esgoto sem tratamento, de toda a vizinhança.
Uma Frente Parlamentar da Câmara foi criada. A Prefeitura envidou esforços junto à Corsan que procedeu o tratamento da água. O município limpou a área e tornou o espaço apto para caminhadas. Recentemente havia recebido o termo de imissão de posse da área na Justiça, tendo feito um depósito no valor de R$ 376 mil. A empresa Guifasa recorreu e obteve a devolução da área pelo Tribunal de Justiça do Estado.
“Vamos lembrar que a despoluição e do Lago foi bandeira de campanha do Prefeito. E é preciso reconhecer que melhorias aconteceram. Houve um trabalho exaustivo dos colegas vereadores, o tratamento da água pela Corsan, as melhorias no entorno. Mas depois se passou mais de um ano e nenhuma outra melhoria ocorreu”, observou o vereador Scussel. Segundo ele lembrou, havia promessa de iluminação que não veio e agora se descobriu que a posse não é do município. “A lei veda investimento público em área privada. A lei não se curva a ações eleitoreiras”.
Notícias Relacionadas
Disputa Legal e Avaliação da Propriedade
No recurso, ao TJRS a Guifasa avalia que sua propriedade tenha o valor de R$ 21 milhões – valor muito superior aos 376 mil depositados. O próprio vereador Moisés Scussel considera que este valor possa ser exagerado, ainda assim a diferença é gritante.
“O município foi afoito e não teve respaldo jurídico para tomar posse da área”, concluiu em sua manifestação que ocorreu durante o Grande Expediente.
