Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Farroupilha, no final da tarde desta terça-feira (04) um pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves (PDT). Quem assina o pedido é o empresário e ex-candidato a prefeito pelo Partido Verde (PV), Glacir Gomes. O documento baseia-se na compra de imóveis por parte da prefeitura, sem estudo prévio para o ato e sem ter passado o assunto pela Câmara de Vereadores. O que, segundo o pedido, viola o dispositivo constante no artigo 97 da Lei Orgânica do Município e fere o princípio constitucional da autonomia dos poderes e do que é pertinente à administração pública.
Baseado nisso, o documento pede que o presidente da casa abra o processo de análise e de cassação do mandato de Gonçalves.
Um segundo documento, protocolado também por Glacir Gomes, pede que a Câmara analise a documentação da contratação de um escritório de advocacia privado, pago com recursos públicos, para assessoria jurídica do Projeto Farroupilha 2020/2040, que ocorreu no ano de 2019.
Glacir também alega que a prefeitura pagou com dinheiro do contribuinte um escritório de advocacia para realizar a defesa pessoal do prefeito no Tribunal de Contas do Estado. O documento não deixa claro se seria o mesmo escritório nos dois casos.
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Um terceiro fator apontado pelo documento seria um servidor concursado no cargo de fiscal que estaria exercendo atividades privativas de advocacia dentro da prefeitura. Este segundo documento pede a abertura dos procedimentos legais e de suas consequências caso fique provado estarem em desacordo com a lei.
Conforme a assessoria da Câmara de Vereadores, o setor jurídico da casa já esta analisando os documentos para que seja dado, ou não, continuidade no processo.
Procurado pela reportagem do Portal Leouve, o prefeito Claiton Gonçalves disse, por telefone, que ainda não sabe do conteúdo dos documentos e por isso não iria se manifestar em um primeiro momento.
