Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram na sessão ordinária de 01 de abril, a contratação dministrativa, emergencial e temporária de oito médicos (geral) comunitários e 15 clínicos geral, a fim de manter o atendimento de Saúde no Programa Estratégia de Saúde da Família. Também foram aprovados a criação de 18 cargos da categoria funcional de enfermeiro, com carga horária de 20h semanais, para que sejam convocados os aprovados no concurso Público Municipal
O PLO cria dois cargos da categoria funcional de psicólogo, com carga horária de 20h semanais, para que sejam convocados os aprovados no concurso Público Municipal do ano de 2018, a fim de atender parte da grande demanda populacional bem como dar continuidade dos serviços de saúde prestados.
Também foram aprovadas a contratação administrativa, emergencial e temporária de 1 (um) cargo de Coordenador de Nível Superior; 1 (um) cargo de Técnico de Nível Superior, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e 1 (um) cargo de Mobilizador/Profissional de Ensino Médio, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. A contratação se deve ao fato da necessidade de continuidade das ações de inclusão e acesso ao mundo do trabalho, por meio do Programa ACESSUAS Trabalho.
Outro projeto autoriza a contratação administrativa, emergencial e temporária de 10 (dez) cargos de cuidador com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais, a fim de manter o atendimento às crianças e adolescentes acolhidos no Abrigo Municipal.
Dinheiro para ligação com o Bairro São João
Outra matéria analisada e aprovada, com o voto contrário do vereador Moisés Scussel, permite que o Executivo contrate operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Os recursos dessa linha de crédito servirão para investimentos no setor da infraestrutura urbana e rural. De acordo com a matéria, entre as obras previstas está a intervenção junto a Rodovia BR 470 para execução de um novo acesso ao Bairro São João, Zona Norte desta cidade. A intervenção viária está projetada para o ajuste dos esquemas de circulação das interseções e a construção de uma passagem subterrânea.
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Scussel votou contrariamente por achar incongruência nos valores. “Este projeto fazia parte do Projeto Pro Transporte – PAC 2, e já tinha projeto concluído em 2018. A parte do mergulhão orçada em aproximadamente 11 milhões. Agora, na contratação do empréstimo se prevê 173 mil reais para pagamento do projeto ( que já foi concluído) e quase 15 milhões para a parte do mergulhão. Como fiscalizador, não posso votar favorável”, justifica o ex-presidente do Legislativo.
Remendão
A Emenda nº 3/2019 de autoria do vereador Neri Mazzochin (Progressistas) teve aprovação unânime. A Emenda é substitutiva e aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 11/2019, de autoria do executivo e também foi aprovado por todos os vereadores. O projeto “autoriza a regularização, pela municipalidade, de obras já concluídas, obras em construção ou obras já licenciadas, situadas em área urbana desse município”.
Neste momento o presidente do Poder Legislativo, vereador Rafael Pasqualotto, fez um desabafo. Ele até hoje não assimilou be as críticas feitas aos vereadores que queriam aprovar emendas ao Plano Diretor. “Vejam bem senhores, nós não podíamos intervir porque diziam que o projeto do Plano era perfeito e concebido por técnicos. Esquecereram da regularização, esqueceram do Fundo Atar. Penso que seria hora de propormos um `remendão´ ao Plano Diretor”. E propôs que os vereadores se mobilizem para tanto, inclusive com a realização de audiências públicas. “Nós somos representantes legítimos e temos que intervir nestas coisas”, concluiu.
Em 1ª votação, foi aprovada com 5 votos contrários, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, que altera o Art. 75 da Lei Orgânica do município. Pela alteração, a concessão de uso de bem público dependerá de autorização legislativa, de licitação prévia e de contrato escrito e assinado por ambas as partes – concedente e concessionário -, devendo o bem público, se de uso comum do povo ou de uso especial, ser submetido previamente à desafetação. Foram contrários a proposta os vereadores, Agostinho Petroli (MDB), Idasir dos Santos (MDB), Gustavo Sperotto (DEM), Moacir Camerini (PDT) e Moisés Scussel (PSDB).
