Foi protocolado, na manhã desta segunda-feira (02), na Câmara de Vereadores, o terceiro pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT). A proposição é da Ordem dos Advogados do Brasil subsecção Farroupilha e OAB-RS. O documento leva as assinaturas do presidente da OAB de Farroupilha, Maurício Bianchi, do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier e João Darzone de Melo Rodrigues Júnior, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB-RS. O pedido de admissibilidade deve ser votado na sessão desta segunda-feira, com início marcado para às 18h. O recebimento foi feito pelo presidente do Legislativo, Fernando Silvestrin.
Na peça, são quatro quesitos que sustentam o pedido. Eles foram detalhados em uma coletiva de imprensa, na sede da OAB. O primeiro é a compra dos terrenos, nas proximidades da UPA, no bairro Imigrante, pela prefeitura, sem o aval da Câmara, o que violaria o artigo 97 da Lei Orgânica do Município.
Já o segundo ponto é irregularidade na suplementação orçamentária para a compra dos terrenos. Conforme o documento, foi encaminhado para a Câmara, um pedido de rubrica no valor de R$ 10 mil para a aquisição, mas, via decreto, o prefeito suplementou o valor em mais R$ 890 mil, seis dias depois. Os terrenos, comprados por R$ 1,4 milhão já estão no nome do município.
O terceiro item aponta a nomeação de Gelson Priotto, como assessor jurídico e posteriormente para a Procuradoria Geral do Município sem que houvesse a sua exoneração do cargo de fiscal na administração. Conforme a peça, ele recebia pelas duas funções, o que viola o estatuto da OAB. Priotto foi exonerado do cargo de procurados-geral a cerca de duas semanas.
O último pedido é por quebra de decoro por parte do gestor. Há o entendimento de que a reação do prefeito com o recebimento de um documento assinado por 15 entidades da cidade, com relação a compra da nova plataforma de saúde para a cidade foi exagerada. O prefeito teria usado de termos pejorativos, como “politiqueiros”, para se referir aos que assinavam o documento.
Notícias Relacionadas
ELEIÇÕES 2024
Candidatos à prefeitura de Caxias do Sul se enfrentam em debate promovido pelo Grupo RSCOM nesta quarta, dia 2
Adiló (PSDB), Denise (PT), Felipe (MDB) e Scalco (PL) participam do encontro, que terá início às 20h, com transmissão ao vivo pela Rádio Viva 94.5 FM, facebook e YouTube do Portal Leouve
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Caxias do Sul fecha segundo quadrimestre com superávit de 8,5% em relação ao ano passado
Se comparado ao período janeiro a agosto de 2023, as contas registraram resultado positivo de R$ 253 milhões entre receita e despesa
O presidente estadual da OAB, Ricardo Breier também informou que também está sendo preparada uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa que será apresentada ao Ministério Público (MP).
“Vamos apresentar os mesmos elementos e provas. Uma ação no campo político (Câmara) e outra no campo jurídico (MP), cada um com suas devidas competências. A OAB/RS é uma entidade apartidária. A nossa bandeira é a Constituição”, ressaltou Breier.
Caso seja aceito, o pedido ocorrerá em paralelo com outro, já aprovado pelos vereadores, protocolado pelo empresário Glacir Gomes e que tem como Comissão Processante os vereadores Fabiano Piccoli (PT), como presidente, e Jorge Cenci (MDB), como relator.
Neste processo, Claiton já foi notificado e aguarda-se para os próximos dias a entrega da sua defesa.
