Rio Grande do Sul - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai sediar, no dia 10 de dezembro, uma audiência pública para discutir os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o processo de concessão do Bloco 2 de Rodovias. A iniciativa parte do deputado estadual Claudio Branchieri (Podemos) e tem como foco principal os questionamentos relacionados à tarifa de pedágio e à viabilidade financeira do projeto.
O TCE-RS recomendou que o Governo do Estado realizasse uma nova análise técnica antes da publicação do edital de concessão. Mesmo assim, o Executivo publicou o documento e marcou o leilão para o dia 13 de março de 2026, com apresentação das propostas prevista para 9 de março. Um dos principais pontos de divergência envolve a tarifa estipulada de R$ 0,19 por quilômetro, considerada irregular pelo Tribunal de Contas.
Audiência Pública
A audiência pública busca ampliar o debate, garantir transparência ao processo e ouvir esclarecimentos das autoridades diretamente envolvidas na condução da concessão. O encontro vai ocorrer às 10h30, em formato presencial, na Sala Dr. Alberto Pasqualini, no 4º andar da Assembleia Legislativa do Estado.
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Entre os convidados confirmados estão representantes da Casa Civil, da Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Logística e Transportes. A expectativa do proponente é reunir parlamentares, técnicos, lideranças regionais e a comunidade para discutir os impactos da concessão e os riscos apontados pelo órgão de controle.
Relevância
Para o deputado Claudio Branchieri, o debate público se torna essencial diante das divergências técnicas já identificadas. Segundo ele, a audiência vai permitir que o Legislativo cobre explicações, analise os dados com mais profundidade e garanta que qualquer decisão sobre o Bloco 2 de Rodovias respeite critérios técnicos, econômicos e o interesse da população gaúcha.
