A medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro, que extinguia o Dpvat, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma sessão virtual do plenário. O ministro Edson Fachi, relator da ação, atendeu ao pedido da Rede e foi seguido por outros cinco ministros: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Foram contrários ao pedido de suspensão da medida provisória os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento por se declarar suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não quis participar da decisão.
O resultado do julgamento deve ser oficializado ainda nesta sexta-feira (20), pelo STF. O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário, sem data prevista.
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Segundo a Rede, o seguro poderia ser extinto apenas por meio de projeto de lei complementar e não medida provisória. O Dpavt existe há mais de 45 anos, e já indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro.
