Em meio a protestos e gritos de “covardes”, os vereadores de Farroupilha aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município durante a sessão desta terça-feira (16). O texto do Executivo, que altera dispositivos relacionados ao Regime Previdenciário dos servidores, foi aprovado em segundo turno por 10 votos a cinco.
Conforme o documento, entre as principais mudanças está a redução de 100% para 50% no valor das futuras pensões destinadas a dependentes em caso de morte do servidor e o recálculo da alíquota especial, estendendo a dívida do município com os servidores em mais 12 anos.
Segundo o Executivo Municipal, a alteração segue as diretrizes da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência, e busca manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Lei Orgânica, considerada a “Constituição” do município, possui um rito especial de tramitação. Para ser promulgada, a proposta precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores em duas votações realizadas em períodos distintos. A primeira votação ocorreu no dia 5 de dezembro.
Antes da votação, foi realizado um ato em frente a prefeitura de Farroupilha, seguido de uma caminhada com direção ao Legislativo, onde as reivindicações foram ecoadas pelos servidores. No entanto, o discurso não cativou a maioria dos vereadores.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf), Mateus Silveira, classificou o dia de ontem como triste para os servidores no município.
“Nós temos falado que neste momento a possibilidade de greve está nas mãos do prefeito. Nós fizemos as reivindicações e ficamos bem surpresos a este ataque a categoria, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ontem foi uma sessão tensa e nos parece que os vereadores não querem escutar os servidores. Tentamos dialogar, encaminhamos abaixo-assinado, estivemos presentes e mesmo assim não tivemos nenhum retorno”, lamentou Silveira.
O prefeito de Farroupilha, Jonas Tomazini (MDB), terá 45 dias para analisar uma pauta repassada pelos servidores. Entre as reivindicações do sindicato estão a exclusão dos Cargos de Confiança (CCs) do Fundo da Previdência, a revisão da inclusão de funcionários que não contribuíram e foram incorporados ao Fundo a partir de 2005, e a revogação da lei que permite a aposentadoria de CCs pelo Fundo, entre outras demandas.
No início de fevereiro, após avaliar o retorno do Executivo, será convocada uma assembleia para deliberar sobre o estado de greve.
Confira como votaram os vereadores:
A favor do projeto:
• Darlan de Jesus (PL);
• Eleonora Broilo (MDB);
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• Calebe Coelho (PP);
• Marcelo Broilo (MDB);
• Joel Corrêa (MDB);
• Argídio Schmitz (MDB);
• Cilo Monteiro (MDB);
• Maurício Bellaver (MDB);
• Clemente Valandro (PP);
• Pastor Davi (PP).
Contra o projeto:
• Glaci Silvestrin (PL);
• Fernanda Corrêa (União Brasil);
• Roque Severgnini (PSB);
• Fran Bonaci (PDT);
• Juliano Baumgarten (PSB).
