Em meio a protestos, os vereadores de Farroupilha aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município durante sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (5). O texto, que altera dispositivos relacionados ao Regime Previdenciário dos servidores, foi aprovado por 10 votos a cinco.
Entre as principais mudanças, a proposta reduz de 100% para 50% o valor das futuras pensões destinadas a dependentes em caso de morte do servidor. Segundo o Executivo Municipal, a alteração segue as diretrizes da Emenda Constitucional 103, a Reforma da Previdência, e busca manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Lei Orgânica, considerada a “Constituição” do município, possui um rito especial de tramitação. Para ser promulgada, a proposta precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores em duas votações realizadas em períodos distintos. A segunda votação está prevista para 16 de dezembro.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf), Mateus Silveira, classificou a medida como um ataque da administração municipal e afirmou que a categoria esgotou os esforços de negociação:
“Diante deste ataque que recebemos dos poderes Executivo e Legislativo, mesmo tentando agir de diversas formas e mostrando que os números não justificavam esta reforma, não tivemos sucesso”, disse Silveira.
Ele acrescentou que a população permanece solidária aos servidores e anunciou a possibilidade de paralisação:
“Vamos entrar em estado de greve, ou seja, a qualquer momento podemos parar. Encaminharemos o estado de greve ao prefeito, junto com uma pauta organizada pela categoria, e daremos um prazo para que ele se manifeste. Se não houver resposta, convocaremos assembleia e, provavelmente, deflagraremos a greve”, afirmou.
Entre as reivindicações do sindicato estão a exclusão dos Cargos de Confiança (CCs) do Fundo da Previdência, a revisão da inclusão de funcionários que não contribuíram e foram incorporados ao Fundo a partir de 2005, e a revogação da lei que permite a aposentadoria de CCs pelo Fundo, entre outras demandas.
Confira como votaram os vereadores:
A favor do projeto:
• Darlan de Jesus (PL);
• Eleonora Broilo (MDB);
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• Calebe Coelho (PP);
• Jorge Cenci (MDB);
• Joel Corrêa (MDB);
• Argídio Schmitz (MDB);
• Cilo Monteiro (MDB);
• Maurício Bellaver (MDB);
• Clemente Valandro (PP);
• Pastor Davi (PP).
Contra o projeto:
• Glaci Silvestrin (PL);
• Fernanda Corrêa (União Brasil);
• Roque Severgnini (PSB);
• Fran Bonaci (PDT);
• Juliano Baumgarten (PSB).
