O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou nesta segunda-feira (6) o relatório preliminar de auditoria técnica feita nas contas da prefeitura de Porto Alegre. O documento concluiu que em junho, julho e agosto, o município não tinha em caixa recursos livres para quitar a folha dos servidores no último dia útil.
O Sindicato dos Municipários (Simpa) e a Câmara de Vereadores haviam solicitado a realização da auditoria, com o objetivo de verificar se a prefeitura tinha motivo para parcelar os salários dos servidores.
Segundo o TCE, o pagamento integral do funcionalismo só seria possível em junho e julho caso a prefeitura usasse recursos vinculados a programas de educação e saúde.
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de nota, informou que todos os recursos destinados às duas áreas já estão sendo utilizados no pagamento dos servidores da educação e da saúde.
O comunicado também afirma que a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre publicará mensalmente o demonstrativo do fluxo de caixa no Portal da Transparência. A prefeitura possui 30 dias para se manifestar sobre o relatório.
De acordo com o Sindicato dos Municipários, o relatório mostra que o parcelamento realizado em junho e julho não é justificado financeiramente. Além disso, o documento reforçar que a prefeitura não apresenta as informações para o correto acompanhamento do fluxo de caixa nem possibilita que os questionamentos feitos ao tribunal sejam respondidos em sua totalidade.
Os salários dos municipários vêm sendo parcelados pela Prefeitura de Porto Alegre há cinco meses. Na última terça-feira (31), R$1,9 mil foram creditados nas contas dos servidores, quitando os salários de 26% do quadro. O restante será pago até 14 de novembro, conforme o ingresso de receitas nos cofres públicos.
Os municipários estão em greve desde o dia 5 de outubro. Eles reivindicam a retirada de quatro propostas do Executivo que tramitam no Legislativo. Segundo o sindicato da categoria, essas propostas retiram direitos dos trabalhadores. Nesta segunda-feira, os servidores ocuparam a Câmara Municipal e pressionaram os vereadores pela rejeição dos projetos de lei.
Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7
