Regulamentação de transporte por aplicativos gera polêmica e recebe sugestões

Quem quiser contribuir com sugestões para o projeto que regulariza o transporte de passageiros por aplicativo em Caxias do Sul…

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08:29 - 25/07/2017

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Audiência pública reuniu taxistas e motoristas por aplicativo para debater regulamentação (Foto: Fábio Rausch/divulgação)

Quem quiser contribuir com sugestões para o projeto que regulariza o transporte de passageiros por aplicativo em Caxias do Sul tem até a próxima sexta-feira, dia 28, para encaminhar à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores.

O prazo foi definido durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 24, pela comissão, que reuniu mais de duas centenas de interessados, motoristas de táxis e os que atuam pelo Uber.

De acordo com o vereador Elói Frizzo (PSB), a conclusão dos pareceres e a aprovação da proposta pela comissão deve ocorrer até agosto. As sugestões serão encaminhadas como emendas ao projeto de lei que normatiza o serviço, na Câmara desde 2 de maio.

A audiência demonstrou a existência de diversos pontos divergentes. Entre eles se destacam a possibilidade de restrição do uso do carro por CPF, o que dificultaria a prestação do serviço, já que quase 60% dos motoristas usam automóveis locados em Caxias, e a falta de obrigações tributárias e de identificação dos veículos e uma regra para definir o número de veículos que poderia rodar na cidade.

Além disso, a possibilidade de que sejam as próprias empresas que prestam o serviço por aplicativos que estabeleçam os valores do transporte, diferente do que acontece com os táxis, que calculam suas corridas a partir de uma referência estabelecida pelo poder público, também é apontada como uma das causas do que os taxistas chamam de “concorrência desleal”.

O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Mário Pozzer, solicitou uma limitação do número de veículos, e apoia a definição de que a frota deve ser identificada e que apenas um motorista possa dirigir cada carro. “O taxista é uma profissão, e não um bico”, defendeu ele, que lembrou que o número de táxis, hoje de 316 carros, é definido pelo município.

Os motoristas do aplicativo preferem definir regras baseadas na quilometragem permitida. Paulo Zapelo, que representou os motoristas do aplicativo, acredita que a definição de uma meta de 7.360 viagens por dia, com o transporte de 14.720 pessoas, na cidade, seja eficaz. “Nós não queremos o confronto. Mas, sim, o término de ataques verbais e de corpo a corpo. Temos que contemplar os formatos tecnológicos e o sistema tradicional”, afirmou.

Como participar

As sugestões da população devem sere encaminhadas ao Protocolo da Câmara de Vereadores de Caxias, localizado no 1º andar do prédio do Legislativo (Rua Alfredo Chaves, 1323) até às 16h da sexta-feira, dia 28.

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