Está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o projeto de lei 63/2019 de origem Executiva. Por ele vai cair de 20 para 14,48% sobre a folha de pagamento o repasse mensal do município ao Fundo de Aposentadoria Pensão dos Servidores, o FapsBento, no que se refere a saldo atuarial.
Criado em 1999, o montante financeiro do Fundo é formado por uma contribuição mensal de 11% do salário de cada servidor, mais 13,25% sobre a folha, que é a parte patronal. Como a prefeitura não fez depósitos entre 1990 e 99, este valor está sendo reposto mensalmente pela Prefeitura. A contribuição começou em 14% e foi subindo na ordem de um por cento ao ano. Assim, em 2021 chegaria a 22,1% mensalmente mantendo-se neste patamar até 2044.
O prefeito Guilherme Pasin, entendeu que este valor já não é mais necessário tendo em vista que o FapsBento tem um caixa de R$ 512 milhões e atualmente paga os aposentados e pensionistas praticamente só com resultado de aplicações financeiras. A proposta foi levada ao Conselho Gestor do Fundo que aceitou a redução tomando por base cálculos atuariais. Assim o desconto extra volta a 14,48%, mantendo-se aí até 2044.
Atraso de 4 milhões foi sanado
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é contra a proposta que, se aprovada, deve garantir uma economia de R$ 800 mil anuais para o município destinar a obras e outros custeios. A presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli conta com estudo em que aparece o aumento do déficit, no passivo atuarial que em 2014 era de R$ 297 milhões para R$ 378 milhões em 2019. Ela aponta ainda e o Leouve checou no relatório mensal que consta da página do FapsBento, que este ano a prefeitura deve ao Fundo o montante de R$ 4.252.529,00 http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/downloads/Fapsbento/Receitas-despesas/Receitas-despesas-2019-06.pdf.
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Conforme o presidente da Comissão Especial de Finanças da Câmara, Vereador Gilmar Pessutto, a medida ajusta o repasse à realidade do momento e ele entende que os vereadores compreenderão que já não é necessário um repasse tão grande pelo poder público uma vez que o Fundo dispõe de uma reserva de 512 milhões.
