A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou um projeto de lei obrigando a instalação de câmeras de monitoramento em salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e em todas as Escolas de Educação Infantil, públicas, privadas ou conveniadas de Caxias do Sul, nesta quinta-feira (21). O projeto já estava em construção devido a outras demandas, mas exacerbou-se a necessidade deste protocolo urgente, após o episódio, onde uma professora agrediu um aluno de 4 anos, dentro de uma sala de aula de uma escolinha particular.
O Projeto de Lei tem por finalidade ampliar as medidas de proteção, segurança e transparência nos ambientes escolares de Caxias do Sul, especialmente naqueles voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A instalação de circuitos de monitoramento garante que as famílias consigam acompanhar e visualizar o atendimento prestado aos seus entes queridos. Além de prevenir maus-tratos e abusos, o monitoramento protege também os profissionais de falsas acusações, promovendo um ambiente de confiança mútua.
As câmeras vão registrar todas as atividades pedagógicas e atendimentos especializados. A proposta solicita que as imagens sejam armazenadas de forma segura por 12 meses, com acesso restrito apenas a quem tem autorização legal.
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“A urgência ficou clara após o caso da professora que agrediu uma criança de 4 anos, em uma escolinha particular de Caxias, quebrando seis dentes do aluno. Essa lei é para prevenir, flagrar e testemunhar situações assim garantindo a proteção aos nossos estudantes” – conclui Daiane Mello.
O mesmo projeto de lei já foi aprovado em outras cidades (Guarulhos/SP, Rio de Janeiro/RJ e Suzano/SP), reforçando que esta iniciativa é legal perante a justiça. Agora, o projeto de lei protocolado pela parlamentar em Caxias do Sul seguirá os trâmites dentro das comissões da Câmara.
