Projeto que proíbe celulares em escolas avança na Câmara Federal

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a proibição do uso de telefone celular e de outros aparelhos portáteis nas escolas do país. Após ser aprovado pela Comissão de Educação no dia 30 de outubro, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Essa é a última etapa antes do texto ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, segue para o Senado.

Além de vedar a utilização de telefones celulares, o texto também proíbe o porte de celular por estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Conforme a proposta, o objetivo é proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos.

O texto que passa por análise dos deputados é o do substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições sobre o mesmo tema que tramitam ao mesmo tempo.

Contudo, está permitido o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Além disso, está autorizada a utilização para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.

O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes.