A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul adiou por três dias a análise do projeto de lei 16/2025, que trata da divulgação de listas de espera na rede pública de saúde. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), após pedido de vista do vereador Tenente Cristiano Becker (PRD), aprovado por 11 votos a 8.
A proposta, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL), determina que o Executivo publique mensalmente, no Portal da Transparência, a lista de espera para procedimentos médicos. O texto prevê que os dados também possam ser requisitados presencialmente nas unidades públicas de saúde.
Transparência na Saúde Pública
Segundo a vereadora, a medida inclui consultas com especialistas, exames e cirurgias realizadas tanto em unidades municipais quanto em entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. O projeto ainda estabelece a divulgação do tempo médio de espera para cada procedimento.
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Ao justificar o pedido de vista, Cristiano Becker afirmou que pretende avaliar se a proposta não entra em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS – PROJETO DE LEI Nº 16/2025 (votação)
- ALDONEI MACHADO PSDB Ausente
- ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
- ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim
- ANDRESSA MALLMANN PDT Não
- CALEBE GARBIN PP Sim
- CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim
- DAIANE MELLO PL Não
- DANIEL SANTOS REPUB Ausente
- EDSON DA ROSA REPUB Ausente
- ESTELA BALARDIN PT Sim
- HIAGO STOCK MORANDI PL Não
- JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
- JULIANO VALIM PSD Não
- LUCAS CAREGNATO PT Presente
- MARISOL SANTOS PSDB Sim
- PEDRO RODRIGUES PL Não
- RAFAEL BUENO PDT Sim
- RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não
- ROSELAINE FRIGERI PT Sim
- SANDRA BONETTO NOVO Não
- SANDRO FANTINEL PL Não
- TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
- WAGNER PETRINI PSB Sim
