O Legislativo de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), o projeto de resolução que institui um protocolo antirracista no âmbito da Câmara Municipal. A proposta, de autoria da Mesa Diretora e idealizada pelo presidente da Casa, Lucas Caregnato (PT), estabelece medidas de prevenção, acolhimento e enfrentamento a práticas racistas no Parlamento.
De acordo com o texto aprovado, a instituição do protocolo reforça o compromisso da Casa com os direitos humanos e a democracia. O documento visa prevenir conflitos e práticas discriminatórias, garantir proteção às vítimas e assegurar que os processos legislativos ocorram em um ambiente de respeito e igualdade.
Entre as medidas preventivas previstas estão a realização de cursos periódicos sobre racismo estrutural, campanhas institucionais de conscientização com a fixação de materiais educativos e a revisão de documentos oficiais para eliminar termos discriminatórios. Haverá ainda a inclusão de uma cláusula antirracista no Regimento Interno da Casa.
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O protocolo determina a criação de um Comitê de Acolhimento e Enfrentamento ao Racismo, composto por um vereador e um servidor indicados pela Mesa Diretora, um representante do RH e um membro da sociedade civil indicado pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra ou entidade equivalente.
As atribuições do comitê incluem acolher e orientar vítimas, apurar denúncias em até 60 dias, elaborar relatórios conclusivos com recomendações e encaminhar casos à Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal, ao Ministério Público ou à Delegacia especializada quando necessário.
