Durante a abertura da Reunião Almoço (RA CIC) desta segunda-feira, dia 29, o presidente da CIC de Caxias do Sul, Celestino Oscar Loro, fez uma defesa da liberdade de manifestação de pensamento, motivado pela recente determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes contra cidadãos e empresários. Loro também havia se manifestado em favor da liberdade de expressão quando houve o cancelamento de uma palestra do presidente do STF em evento na Serra Gaúcha, em razão de boicote pelos patrocinadores.
“Defendíamos, naquela ocasião, que a ninguém era dado o direito de calar qualquer pessoa, pois, no nosso entendimento, atos desta natureza se caracterizam como uma arbitrariedade. Dissemos inclusive que o ocorrido era uma demonstração de intolerância e perigosa destruição do ambiente institucional. Ora, pelos mesmos motivos, e imbuídos da mesma autoridade com que defendemos a livre expressão do pensamento naquela ocasião, o fazemos agora diante do mais recente episódio em que as liberdades individuais foram duramente atacadas”, discursou o presidente da CIC.
O presidente também cobrou posicionamento da imprensa sobre os desmandos do STF. E no final do discurso falou sobre a polêmica a utilização das cores da Bandeira Nacional. “Será realmente que precisamos do poder judiciário nos dizendo quem pode e quem não pode usar as cores da bandeira brasileira?”
Íntegra do discurso de Celestino Oscar Loro
Meus amigos!
Hoje precisamos falar também de um tema espinhoso. Refiro-me à liberdade de pensamento, um princípio que é muito caro para esta entidade e para a nossa gestão. Não sei se vocês estão lembrados.… mas exatamente na ra de oito de junho, neste mesmo microfone, mencionávamos que o artigo quinto, no inciso quarto da constituição de 1988, determina que “é livre a manifestação do pensamento (…)”.
Defendíamos naquela ocasião que a ninguém era dado o direito de calar qualquer pessoa, pois, no nosso entendimento, atos desta natureza se caracterizam como uma arbitrariedade. A epoca, nossa manifestação foi motivada por um episódio que alcançou repercussão nacional, a respeito da participação de um ministro do stf em um evento na região.
Dissemos inclusive que o ocorrido era uma demonstração de intolerância e perigosa destruição do ambiente institucional. Ora, pelos mesmos motivos, e imbuídos da mesma autoridade com que defendemos a livre expressão do pensamento naquela ocasião, o fazemos agora diante do mais recente episódio em que as liberdades individuais foram duramente atacadas.
A CIC Caxias faz coro com entidades como FIERGS, Federasul, FCDL/RS e tantas outras em defesa da liberdade e pelo que entendemos ser uma afronta à democracia e à liberdade de expressão, tantas vezes invocada por quem agora faz ataques a ela. A lei não pode ser seletiva …. não podem existir dois pesos e duas medidas em se tratando da constituição:
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Se a lei vale para os ministros do stf ou qualquer outra corte, ela vale igualmente para os empresários e para todas as demais categorias sociais e cidadãos deste país. Temos de ter nosso direito assegurado de pensar livremente e emitir opiniões, sejam quais forem, assim como é dado a todos o direito de discordar.
Aos que se sentirem ofendidos com opiniões ou manifestações com as quais não concordam, existem os ritos legais para se buscar reparação e punição ao que for enquadrado como crime ou injúria. Mas nunca, jamais, vamos aceitar que se imponha o silêncio por meio da censura, da intimidação e da força, isso é típico de regiems autoritários. Tempos estranhos estes, senhoras e senhores…. que esperemos, sejam apaziguados o mais rapidamente possível.
Merecemos todos viver em uma sociedade democrática, que aceita o contraditório e que não seja – volta e meia – sobressaltada por autoritarismos como as que vimos na semana passada cometidas contra um grupo de cidadãos e empresários. Repudiamos todo e qualquer excesso.
Como bem disse um ex-ministro do STF sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes acerca dos empresários…”A liberdade de expressão é um princípio constitucional básico em um estado democrático de direito. Não há crime de opinião.” E nessa hora nos perguntamos….aonde está a imprensa que não levantou a voz? Por que os meios de comunicação não se posicionaram mais enfaticamente contra este tipo de arbitrariedade? Esta decisão do STF afeta diretamente o que podemos chamar de matéria-prima da imprensa, que é a opinião…livre!!
Esta é uma cruzada que deve ser liderada pela imprensa….pois a liberdade de expressão é o principal ativo de uma imprensa também livre! A sociedade brasileira precisa que a imprensa se junte a ela na defesa de um direito básico, que é o direito à liberdade de pensamento. Um país sem uma imprensa livre, sem opinião, poder ser qualquer coisa, menos um país democrático.
Mesma indignação é a história do verde e amarelo….ora, senhoras e senhores, chegamos a tamanha anomalia institucional que estamos discutindo quem pode e quem não pode usar as cores da nossa bandeira. Será realmente que precisamos do poder judiciário nos dizendo quem pode e quem não pode usar as cores da bandeira brasileira?
