O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, encaminhou para a Câmara de Vereadores, no último dia 12, um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 57, em que regulamenta sobre o afastamento dos entes públicos do executivo municipal de seu cargo para que possam concorrer nas eleições proporcionais. Conforme a justificativa, as mudanças buscam adequar as normas municipais às disposições expressas na Constituição Federal.
Hoje, o texto prevê que “Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Prefeito e o Vice-Prefeito devem renunciar os mandatos até seis meses antes da eleição”. Em tese, caso Feltrin, ou o vice-prefeito, Jonas Tomazini, queiram se candidatar a outros cargos, estes devem se afastar das suas atribuições.
Já no projeto de alteração o texto incluiria um parágrafo único especificando a condição do vice-prefeito: “O Vice-Prefeito poderá candidatar-se a outros cargos, preservando o seu mandato, desde que, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, não tenha sucedido ou substituído o titular.”.
A reforma abriria caminho para uma possível candidatura de Jonas Tomazini para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nos bastidores da política de Farroupilha, a possibilidade já foi levantada. Apesar de o vice-prefeito negar publicamente, já existem tratativas junto ao diretório Estadual do MDB sobre o caso.
A reportagem do Grupo RSCOM procurou os vereadores Juliano Luiz Baumgarten (PSB) e Felipe Maioli (MDB) para comentar as suas posições sobre o fato.
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Baumgarten, abertamente declarado como oposição ao governo municipal, se mostrou aberto ao debate no que se refere a atualização da Lei Orgânica. Ele ressaltou que já existe uma comissão analisando esse processo. Quanto a candidatura, ele diz que a decisão deve partir de Jonas.
“Acho que faz parte do pleito democrático e se o vice-prefeito, após aprovação e sanção da lei, tiver interesse em concorrer, isso faz parte da democracia e nós vamos sempre lutar para que a democracia se mantenha”, disse.
O vereador Felipe Maioli, que é do mesmo partido de Tomazini, vê com naturalidade o projeto e adiantou que votará favorável ao texto. Já com relação a uma possível candidatura do vice-prefeito, ele disse não ter conhecimento sobre, mas, caso ocorra, será um ganho para Farroupilha.
“Não chegou até os meus os meus ouvidos ainda, mas se isso acontecer, no meu ponto de vista, não tem problema nenhum. Será um prazer, já que o Jonas vai apresentar o nosso partido a nível estadual e também representar a comunidade de Farroupilha e quanto quanto mais candidatos a Deputados Estaduais tivermos representando Farroupilha melhor para todos nós”, disse.
O texto, que já tem o parecer jurídico do legislativo pela constitucionalidade, deve entrar na pauta dos debates nos próximos dias.
