Por maioria de votos, o pedido de impeachment contra o prefeito de Farroupilha Fabiano Feltrin foi rejeitado pelos vereadores. A deliberação ocorreu no final da Sessão desta segunda-feira (26) após leitura integral do pedido protocolado no dia 20 de agosto.
Conforme o denunciante, o advogado Gabriel Maffei Rosanelli, este pedido foi motivado por conta de um processo judicial de 2022, o qual um assessor jurídico na ocasião atuou em defesa da Primeira-dama. O pedido está fundamentado na argumentação que o processo era de caráter privado e o uso de um assessor jurídico feriu o preceito da legalidade configurando infração político-administrativa.
Diante do exposto, os parlamentares expuseram seus posicionamentos frente ao tema. Entre as observações há o entendimento que houve legitimidade de uso do assessor jurídico no início do processo. Outro ponto abordado é a ausência de um impacto gerado na vida dos cidadãos. Por fim, expuseram registros que explicitam posicionamento político do denunciante.
Por outro lado, vereadores concordantes da admissibilidade do processo entendem que é premissa do Legislativo investigar, e o pedido possui fundamentos que devem ser melhor esclarecidos pelo Executivo Municipal.
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Desta forma, com o processo de continuação do pedido rejeitado, ele automaticamente é arquivado.
Entenda o caso
O autor do pedido de impeachment, e também réu do processo judicial, foi acionado judicialmente pelo Executivo Municipal em 2022 a prestar explicação por uma mensagem encaminhada a Primeira-dama a qual mencionava um possível luto que ela sofreria em 2024, tendo como referência o governo do atual prefeito Municipal.
A ação teve ingresso na 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, sendo posteriormente, em 2023, transferida para a comarca de Farroupilha. Uma vez no município, o juiz de Farroupilha ratificou o entendimento da 15ª Vara, de que a ação não possui violência física ou moral com motivação político-partidária, e deferiu pela exclusão do ente Público da ação. O Executivo defendeu-se, mas a determinação se manteve. Após decisão, não há registros de continuidade do processo.
Como votaram os vereadores
- Valmor Vargas dos Santos: contra
- Tadeu Salib dos Santos: contra
- Sandro Trevisan: contra
- Clarice Baú: contra
- Jorge Cenci: contra
- Eleonora Broilo: contra
- Thiago Brunet: contra
- Maurício Bellaver: contra
- Calebe Coelho: contra
- Felipe Maioli: contra
- Tiago Ilha: contra
- Gilberto do Amarante: a favor
- Juliano Baumgarten: a favor
- Roque Severgnini: a favor
* Presidente da Câmara, Davi de Almeida, votaria apenas em caso de empate
