Quatro projetos de lei e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves de segunda-feira (4), que tem início às 15h.
Nesta sexta-feira a Casa está fechada e por conta do feriadão de Corpus Christi, ainda assim o presidente do Legislativo está em Bento e informou à reportagem que o projeto de lei 06/2017,do Plano Diretor, não entra na pauta da sessão de segunda-feira, por dois motivos, um formal e outro político. A primeira questão diz respeito à apresentação de uma nova emenda, pelo vereador Eduardo Viríssimo, líder de Governo. Ela precisa ser analisada pelas comissões técnicas da Casa, o que ainda não ocorreu. A emenda trata da ordenação territorial do município alterando o anexo 2.2, e muda limites do aglomerado funcional 8 da Graciema.
Por outro lado o vereador Scussel diz que mesmo que esta análise fosse agilizada, ele não entende que nas duas últimas sessões, nem nesta que acontece na segunda-feira, haveria clima para a votação. “Tenho conversado com os colegas, alguns acham que se deva voltar logo, outros entendem não haver clima propício, então vamos esperar mais um pouco, informa Scussel.
Na manhã de segunda-feira também deve ser protocolada a instalação da CPI para apurar a desconfiança de que pode ter havido oferta de propina para a aprovação de uma emenda ao Plano Diretor. Este é um dos componentes para que o “clima” não esteja favorável à apreciação da matéria e suas emendas.
No portal de notícias da Câmara, lado direito da tela do computador há um ícone Plano Diretor a partir do qual é possível ler todo o projeto de lei 06/2017 e suas emendas.
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Cinco matérias em votação
Das cinco matérias, a serem votadas na sessão do dia 4, três são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo. Todas devem ter aprovação relativamente pacífica. São elas: o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que visa alterar dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves; o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2018, que objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel; o PLO nº 69/2018, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), visa modificar dispositivo da Lei Municipal nº 2.499/1995, que “dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”; o PLO nº 73/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB0, que pretende acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 5.381/2011, a qual “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves” e a Moção nº 5/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP), que dá “apoio aos caminhoneiros autônomos pela paralisação em virtude da luta contra a política e as práticas do governo federal no aumento dos combustíveis”.
A sessão também deve contar com a participação do presidente do Observatório Social de Bento Gonçalves, Daniel Amadio, que prestará contas aos vereadores sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade nos primeiros quatro meses do ano.
