Esta semana marca o início das convenções eleitorais, durante o período cabe aos partidos confirmar os nomes dos candidatos e candidatas para cada cargo a ser disputado nas eleições de outubro. O prazo para o registro começa nesta quarta-feira, 20, e termina no dias 15 de agosto e as campanhas tem início no dia seguinte. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Luís Rollo, explicou em entrevista à Jovem Pan que, por enquanto, apenas o pedido explícito de voto é proibido.
“Nós ainda estamos fora do período de campanha eleitoral, portanto não pode haver pedido explícito de voto. A lei fala claramente que neste período em que estamos agora o pré-candidato pode se expor, dar entrevistas, participar de programas,fazer reuniões, expor plataformas de governo e o que ele pretende fazer. Só não pode fazer pedido explícito de voto”, explicou o advogado. Na avaliação de Rollo, o combate às fake news é o grande desafio deste ano.
De acordo com o especialista, as regras sobre as chamadas notícias falsas já são claras: “Hoje, fake news é crime tipificado no Código Eleitoral, que é você divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A gente já tinha no Código Penal há muitas décadas os crimes de calúnia, injúria e difamação. Agora a gente tem também o crime específico de fake news”. A respeito das urnas eletrônicas, Rollo ressalta a importância de muitos observadores e que a função do Tribunal Superior Eleitoral é fazer a soma das informações.
Notícias Relacionadas
FUTURO
Palestra em Flores da Cunha aborda novos perfis de trabalho e consumo trazidos pela Geração Z
Evento com uma das maiores especialistas do país sobre tendências de futuro tem início às 19h desta terça (29), na sede do Centro Empresarial
SEGUNDA CHANCE
Campanha aposta em novos formatos midiáticos para incentivar adoção de animais atingidos pelas enchentes
Iniciativa do governo do Estado aposta em novos formatos de mídia para alcançar mais pessoas, buscando sensibilizar quem consome os conteúdos
“Neste momento até a eleição a gente não vai conseguir mudar mais nada, então é importante que se repitam os itens de segurança que eu sempre falo. Urna eletrônica não é ligada à internet, então nenhum hacker vai poder mudar os votos. Outra coisa, quem faz a apuração é cada urna eletrônica, e não o TSE em sala secreta como alguns dizem por aí. Cada urna faz a apuração às 17h da tarde e emite um boletim de urna. Então, quem quiser fazer apuração paralela, isso sempre foi possível. É só pegar cada boletim de urna e somar os votos dos candidatos”, explicou.
*Fonte Jovem Pan
