O Rio Grande do Sul deu um importante passo rumo ao ajuste fiscal na última terça-feira (23). Após quase quatro horas de votação, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatizar as estatais CEEE, Sulgás e CRM. A medida é fundamental para permitir a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União e garantir a suspensão do pagamento da dívida com o governo federal.
O governador Eduardo Leite acompanhou a sessão plenária do Palácio Piratini, juntamente com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Ao final da votação, em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, agradeceu aos 40 deputados que votaram a favor da proposta – além disso, foram registrados 13 votos contrários.
“Essa vitória expressiva mostra por parte da nossa base uma convergência em torno da agenda que estamos propondo para o RS, algo que nos anima e entusiasma muito quanto ao futuro do Estado. Meu agradecimento a cada um dos 40 deputados que não fugiram a sua responsabilidade e se tornaram protagonistas do processo de transformação do Rio Grande”, pontuou Leite.
Além de ressaltar que o tema da privatização das estatais é complexo e que a população gaúcha elegeu seus representantes para tomar essa decisão, o governador reafirmou que a medida é necessária para que o Estado avance no programa de reajuste fiscal e retome o crescimento.
“Com o resultado que alcançamos hoje e que deve ser confirmado no dia 7 de maio (previsão de votação em 2º turno), nós vamos conduzir um processo de modernização desses setores envolvidos, para que o investimento privado no RS seja bem recebido e, com isso, possamos modernizar nossa infraestrutura, gerar mais emprego e renda”, acrescentou Leite. “Os desafios que o RS têm são muitos, mas nós também somos muitos”, afirmou.
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Próximos passos
A PEC 272/2019, do Executivo, chegou à Assembleia em 6 de fevereiro de 2019. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em ambas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles.
A previsão é que a segunda votação ocorra dia 7 de maio. Novamente, serão necessários três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis) para que a medida seja aprovada.
Caso as expectativas do governo se cumpram, o objetivo do Executivo é encaminhar ainda em maio três projetos de privatização, um para cada uma das estatais indicadas – CEEE, Sulgás e CRM.
