LIBERDADE DE EXPRESSÃO

MPF arquiva denúncia contra vereador de Caxias do Sul por suposto discurso "antidemocrático"

O Procurador da República José Leonardo Lussani da Silva decidiu pelo arquivamento da Notícia de Fato contra Bortola (PP), destacando que a liberdade de expressão é um direito constitucional.

Foto: Wederlei Pires/Assessoria Parlamentar
Foto: Wederlei Pires/Assessoria Parlamentar

Caxias do Sul - O vereador Alexandre Bortoluz (Progressistas), conhecido como Bortola, comunicou na tribuna da Câmara, na quinta-feira (25), que o Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma Notícia de Fato protocolada contra ele de forma anônima. O documento pedia investigação sobre supostas declarações “antidemocráticas” e incitação ao ódio contra o STF e outras autoridades da República, feitas pelo parlamentar na Câmara e em redes sociais.

O Procurador da República José Leonardo Lussani da Silva decidiu pelo arquivamento, destacando que a liberdade de expressão é um direito constitucional. Além disso, reforçou que, como vereador, Bortola é inviolável por suas opiniões, palavras e votos.

O parlamentar explicou que a denúncia anônima mencionava falas suas de indignação em relação à possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nenhum conteúdo específico das declarações foi divulgado.