Rio Grande do Sul - O governo do Rio Grande do Sul vai dobrar o valor das emendas parlamentares individuais no orçamento de 2026, ano de eleições estaduais e nacional. Cada deputado gaúcho, que hoje dispõe de R$ 2 milhões, passará a contar com R$ 4 milhões para destinar a projetos e investimentos em suas bases. No total, a rubrica salta de R$ 110 milhões para R$ 220 milhões.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (15) durante a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 pelo governador Eduardo Leite (PSD) à Assembleia Legislativa. O aumento ocorre ao mesmo tempo em que o Estado projeta um déficit de R$ 5,5 bilhões no próximo exercício.
Questionado sobre a aparente contradição, o Palácio Piratini garante que uma coisa não tem relação com a outra. Segundo o governo, o déficit reflete compromissos estruturais, como previdência, dívida e precatórios, além das despesas do Plano Rio Grande, voltado à reconstrução após eventos climáticos extremos. Já o reforço nas emendas é apresentado como um “compromisso com o parlamento”.
Desafios Fiscais e Aumento de Emendas
Desde 2019, o Rio Grande do Sul promove reformas, privatizações e aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, o que permitiu ao Estado registrar resultados positivos e manter salários e fornecedores em dia. Mesmo assim, a projeção para 2026 indica um cenário de fragilidade fiscal, agravado pela perda de arrecadação do ICMS após mudanças na legislação federal.
O PLOA prevê R$ 92,7 bilhões em despesas totais e R$ 88,9 bilhões em receitas, incluindo mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Entre as prioridades, estão saúde, educação, Segurança Pública e a criação da Secretaria da Mulher.
Apesar dos avanços destacados pelo governo, o contraste entre o déficit bilionário e o aumento das emendas parlamentares em ano eleitoral promete gerar debate no Parlamento gaúcho e na sociedade civil.
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No projeto da LOA, o cenário econômico indica crescimento do PIB de 1,87% para 2026, menos do que o projetado para este ano, em 2,21%.
Principais ações
Educação – Para 2026, a peça orçamentária prevê R$ 13,5 bilhões para ações na Secretaria Estadual da Educação.
Segurança – Estão previstos R$ 8,8 bilhões na função Segurança Pública.
Secretaria da Mulher – O PLOA prevê R$ 18,1 milhões para a nova secretaria.
Principais resultados fiscais desde 2019
Ao encaminhar o PLOA 2026, o governo do Estado apresentou um Relatório de Finanças que registra as principais mudanças antes e depois das medidas de gestão desde 2019.
- Como era
Déficit persistente há várias décadas.
Durante 57 meses, o Estado não conseguiu pagar em dia os salários dos servidores.
Em 2019, a dívida herdada na saúde de gestões anteriores era de R$ 1,1 bilhão, incluindo municípios, fornecedores de medicamentos e hospitais.
Em 2017, o Estado obteve liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento da dívida com a União. - Como ficou
Há cinco anos, os salários foram colocados em dia.
Em 2021, o 13º salário foi regularizado.
Os pagamentos de fornecedores e serviços essenciais estão em dia.
O piso do magistério está sendo pago.
A dívida de R$ 1,1 bilhão com hospitais e fornecedores da saúde foi quitada.
Os pagamentos de fornecedores estão todos em dia.
Para todas as grandes despesas de longo prazo, foram dados encaminhamentos para dívida com a União, pagamento de precatórios e previdência.
Desde 2021, o Estado registra superávits primário e orçamentário. - Reforma Administrativa
Modernizou carreiras para reduzir reajustes automáticos e incorporação de FGs.
Criou condições para uma política de incentivos à qualificação dos professores e para o pagamento do Piso.
Atualização do abono família e do vale-refeição.
Como um dos resultados, em termos reais, a despesa com pessoal de 2024 é inferior à realizada em 2019. - Reforma da Previdência
Com a Reforma Estadual, as regras locais foram alinhadas à federal. Mas o Rio Grande do Sul foi além, realizando uma das maiores reformas do Brasil, incluindo também os militares, com alíquotas de contribuição progressivas de 7,5% a 22%.
O déficit previdenciário, que era de R$ 12 bilhões em 2019, caiu, ficando em R$ 9,8 bilhões em 2024. Embora siga elevado, poderia ser, hoje, superior a R$ 14 bilhões, conforme projeções da época de reforma. - Reestruturação de Carreiras
Com as melhorias das primeiras reformas, foi possível avançar na reestruturação das carreiras, com a admissão de quase 2 mil servidores efetivos e temporários com foco na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Somente em 2025, mais de 220 mil servidores, entre ativos e aposentados, tiveram avanços na remuneração, o que representa 81,17% do total de servidores do Estado. - Teto de Gastos do RS
Em 2021, foi aprovada a “Lei do Teto de Gastos”, fazendo com que as despesas não crescessem mais do que a inflação. Essa medida é essencial para o equilíbrio fiscal do Estado, pois assegura que as despesas cresçam em ritmo ligeiramente inferior ao da arrecadação, sem comprometer o poder de compra do setor público. - Privatizações e Concessões
As privatizações e concessões ajudaram na retomada dos investimentos.
CEEE-D (Distribuição), em 2021. Com a venda, houve impacto imediato na receita estadual com a retomada de pagamento do ICMS.
A CEEE-T (Transmissão), em 2021.
A Sulgás, em 2021.
A CEEE-G (Geração), leiloada em 2022.
Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), concluído em 2023. - As receitas com privatizações desde 2019 somaram R$ 8,5 bilhões que estão sendo investidos no Estado. Estão projetados R$ 46 bilhões em investimentos projetados nas privatizações e concessões concluídas.
- Maior Pacote de Investimentos da História Recente
Os investimentos saltaram de 2,3% sobre a Receita Corrente Líquida em 2019 para 10,7% em 2024. Só em estradas pelo Daer foram R$ 4,5 bilhões de 2015 a 2019. Mais de R$ 9 bilhões já foram destinados à reconstrução do Estado. - Melhorias Tributárias
De 2019 a 2025, diversas medidas foram adotadas para fomentar um ambiente de negócios mais moderno, com maior diálogo com o contribuinte e medidas que beneficiam as pessoas.
Redução da alíquota padrão (modal) de ICMS, sendo hoje a menor alíquota do Brasil, em 17%, que é aplicada à maior parte das compras dos cidadãos.
Redução do ICMS incidente nas operações empresariais com compras de produtos dentro do Estado ou vendas para outros Estados.
Programa de Cashback: o Receita Certa devolve parte do ICMS sempre que o varejo tem aumento de arrecadação.
Devolve ICMS: devolve para as famílias de baixa renda parte do ICMS pago por elas. Desde 2021, quase R$ 1 bilhão já foi repassado para mais de 600 mil famílias. - Quitação do Passivo do Caixa Único
Essa dívida (ou saques do Caixa Único) era de quase R$ 10 bilhões em 2019. Em 2024 a dívida do caixa único foi zerada. Projeto de lei busca tornar o SIAC mais moderno, com mais transparência na gestão dos recursos da população. - Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Outra medida fundamental foi a adesão, em 2022, ao RRF, instituído pelo governo federal. Além de reduzir o fluxo de pagamentos desde então, o RRF viabiliza a contratação de operações de crédito que estão sendo direcionadas ao pagamento de precatórios. Desde então, por meio de diversas medidas, como acordos de conciliação com credores, destinação de recursos do Tesouro e contratação de empréstimos com juros reduzidos no RRF, o Estado tem realizado pagamentos recordes de precatórios. Desde 2019, são mais de R$ 9 bilhões pagos em precatórios.
