Política

Justiça mantem legalidade no processo de impeachment de Claiton Gonçalves, em Farroupilha

Justiça mantem legalidade no processo de impeachment de Claiton Gonçalves, em Farroupilha Justiça mantem legalidade no processo de impeachment de Claiton Gonçalves, em Farroupilha Justiça mantem legalidade no processo de impeachment de Claiton Gonçalves, em Farroupilha Justiça mantem legalidade no processo de impeachment de Claiton Gonçalves, em Farroupilha
Foto: Divulgação/Gabriel Venzon
Foto: Divulgação/Gabriel Venzon

Em decisão proferida na última sexta-feira (09), o Tribunal de Justiça do RS manteve a decisão da comarca de Farroupilha em indeferir o pedido de suspensão da cassação de mandato do ex-prefeito Claiton Gonçalves. A decisão é assinada pelo Desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira.

A defesa de Gonçalves alega que houve, por parte do Legislativo Municipal, diversas irregularidades, entre elas: a ausência de transparência do processo, cerceamento do direito de defesa, critérios de análise dos fatos e a proporcionalidade dos membros da comissão processante.

Porém, conforme decisão do TJRS, a Câmara de Vereadores agiu dentro da legalidade, tendo como base o decreto Lei 201/67 e garantindo a ampla defesa, além da transparência dos fatos durante todo o processo que iniciou em março deste ano, culminando no impeachment de Gonçalves no dia 15 de maio.

O indeferimento da liminar mantem a legalidade do processo em segunda instância. A Casa Legislativa, em sua defesa jurídica, disse estar comprometida com constituição e que está à disposição do Poder Judiciário.