Fórum aprova revisão e Plano Diretor segue agora para a Câmara de Vereadores

O anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves foi aprovado, nesta terça-feira, dia 19, pelo Fórum de Políticas…

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18:35 - 19/09/2017

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Fórum aprovou anteprojeto sistematizado pelo Complan para a revisão do Plano Diretor de Bento (Fotos: Rogério Costa Arantes)

O anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Bento Gonçalves foi aprovado, nesta terça-feira, dia 19, pelo Fórum de Políticas Públicas da cidade, e agora será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) antes de seguir como projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Depois de cerca de três anos do início do processo, que começou com a contratação de um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2014, entregue em 2015 com a realização de duas audiências públicas na cidade, o projeto deve ser aprovado até o final de 2017.

Para o presidente do fórum e diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquita, a expectativa é que o plano seja aprovado sem alterações profundas.

Pelo que posso entender, é um plano bem feito, que contemplou todas as aspirações da população. É um plano de cunho social bem elevado. Entendo que os vereadores vão fazer emendas, isso é do processo democrático, mas acredito que não haja uma descaracterização de um plano que foi construído tecnicamente”, afirmou Mesquita.

Plano foi apresentado em detalhes aos participantes do fórum

Entre as principais indicações do plano, a flexibilização do uso das áreas na cidade é a principal diretriz aprovada em todas as fases até agora. Assim, não haverá mais proibições, mas a indicação de três eixos principais de uso: adequados, incentivados e inadequados. A partir disso, haverá mecanismos para estimular empreendimentos, como a criação de restaurantes e atividades turísticas no eixo gastronômico e nos prédios históricos da área central da cidade, ou a implantação de indústrias nos terrenos que fazem frente com a rodovia ERS-444, por exemplo, e exigências que poderão inibir a instalação de empreendimentos considerados inadequados.

Presidente do Complan, arquiteta Melissa Gauer defendeu orientação do Plano

Essa flexibilização é considerada uma mudança fundamental em relação ao plano atual, acredita a arquiteta Melissa Bertoletti Gauer, presidente do Conselho Municipal de Planejamento (Complan).

Isso é uma grande inovação. Antes, havia proibições e permissões; agora, ele é mais flexível que o de 2006”, assegura.

Para o arquiteto Jaime Dallagnese, o ponto principal do novo projeto de revisão é a clareza. Para ele, uma das novidades do plano, que projeta o município para o desenvolvimento nos próximos 20 anos, é que, apesar de priorizar o adensamento da ocupação territorial, o novo plano prevê uma ampliação dos recuos, o que garante qualidade a essa ocupação.

Arquiteto Jaime Dallagnese acredita que o plano projeta as próximas duas décadas

O que fizemos foi resolver algumas questões que o plano de 2006 deixou na subjetividade. Nossa intenção foi dirimir qualquer dúvida. Mantivemos o adensamento com base nos problemas que temos com a topografia e com as proteções nas zonas turísticas e ambientais, por exemplo. Além disso, nós adensamos e verticalizamos um pouquinho mais, mas tornamos os recuos maiores para não ferir a circulação de ar e a passagem da luz solar”, avalia.

Polêmica

Uma das novidades do plano é a possibilidade de construir prédios mais altos no centro e em bairros como Botafogo, Cidade Alta, Humaitá, Juventude, Licorsul, São Francisco e Universitário. O máximo de 14 andares permitido hoje poderá chegar até os 16. O projeto inicial incluía o bairro São Bento, mas uma mobilização da comunidade, que deve se reunir novamente nesta sexta-feira, dia 22, com a presidente do Complan, conseguiu alterar a proposta original da universidade. 

Essa foi a principal preocupação manifestada na reunião do fórum: a definição da altura das edificações permitidas na cidade, principalmente no São Bento, que, diferente do que estava na proposta inicial da UFRGS, deve permanecer como zona de ocupação unifamiliar, com a permissão de construções de até 12 metros de altura no chamado eixo gastronômico, nas ruas Erny Hugo Dreher e Planalto, considerado um local nobre para a construção civil.

Para o engenheiro Milton Milan, da Associação das Empresas da Construção Civil da Região dos Vinhedos (Ascon), a avaliação do estudo da UFRGS é que a proposta de mudança era muito “radical” e que, portanto, não era aplicável na cidade, mas que, mesmo assim, trouxe uma série de avanços. Segundo ele, a Ascon defendia que o projeto deveria ser livre e permitir o adensamento em qualquer área da cidade, o que não foi permitido.

Este plano não contempla prédios nesta área. Se os vereadores mudarem, serão eles, que tem uma instância superior ao Ipurb. Nós estamos fechados com o que está proposto, nós damos integral apoio ao que está sendo encaminhado à Câmara. Cabe aos políticos entenderem o que tem que ser preservado. Sinto dizer, mas se alguém comprou terrenos achando que ia construir torres, jogou cego, não tinha certeza disso”, garantiu.

Mesmo assim, os moradores do bairro temem que, na Câmara de Vereadores, essa determinação sofra alterações. A possibilidade, ainda que exista, não é encampada pelo líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Viríssimo (PP). Para ele, a orientação à bancada governista deve ser manter a essência do plano que será protocolado no Legislativo.

Explicando todos os detalhes, e que esses detalhes possam atender à comunidade e todos que vêm nos procurando para que não façam alterações que prejudiquem a comunidade. Nossa orientação é lutar pelo direito de todos ou, principalmente, da maioria. Minha bancada é a bancada do certo. Quero fazer a coisa certa”, prometeu.

O projeto deve ser apresentado detalhadamente à Câmara de Vereadores, que ainda deverá realizar audiências públicas antes de votar e transformar a revisão em lei que vai substituir o atual plano diretor da cidade, em vigor desde 2006.

Todo esse processo ainda deve demorar pelo menos um mês, mas Viríssimo acredita que a intenção do governo é ver o plano aprovado e com força de lei até o final do ano.

Algumas mudanças

Alterações no perímetro urbano

A intenção de ampliar o perímetro urbano não passou. O que o plano indica é a adequação da área rural pelo alinhamento das colônias, com um aproveitamento melhor das áreas, principalmente no Vale dos Vinhedos, onde a definição das distritais foi acolhida, e em São Valentim, onde já existe um adensamento. A intenção é preservar a paisagem e a criação de um delimitador físico. Não existe mais sede distrital, mas a criação de novos aglomerados, como na Linha Ceará e em São Miguel, onde o tamanho dos lotes é ampliado de 800 metros quadrados para 1,5 mil metros. A ideia é evitar condomínios irregulares que possam atrapalhar a formatação da colônia e a produção rural.

Zoneamento

A premissa é que os zoneamentos prevejam usos mistos, com atividades adequadas, incentivadas e inadequadas. Mudam as nomenclaturas, em uma proposta da UFRGS. Uma das principais inovações é a criação da zona de ocupação extensiva, de transição entre o rural e o urbano, nas proximidades de Faria Lemos, por exemplo.

Índices construtivos

As premissas básicas praticamente permanecem inalteradas. Há previsão de mudanças na compra de índices. Hoje se compra altura, para a construção de novos pavimentos. A partir do novo plano, a exigência é pela compra de área de terreno. Pode chegar a 16 pavimentos na área central e na periferia do centro, em bairros como Cidade Alta e São Francisco, considerados zona de ocupação intensiva.

Planalto/São Bento

O plano atende a associação de moradores, modificando a densificação proposta pela UFRGS. Há a definição do corredor gastronômico, com finalidade turística e incentivo a instalação de lojas e restaurantes. A densificação na área residencial não sofrerá mudanças. No entorno e vias principais, será permitida uma densificação maior, com edificações de até 12 metros, com até três pavimentos e mezanino.

Santa Marta/Santa Helena

Na área consolidada dos bairros, poderá haver aumento do índice construtivo. A ideia é permitir a regularização das edificações de até quatro pavimentos. O zoneamento passa de residencial unifamiliar para multifamiliar.

Zonas de preservação

Permanece o modelo ambiental adotado em 2006, com faixa de preservação de 30 metros das margens dos arroios.

Recuos

Plano prevê mudanças, aumentado o recuo exigido para evitar prédios colados; as sacadas precisam se limitar a dois metros das divisas, e agora passam a computar em 50% no índice construtivo.

Estacionamentos

O plano contempla uma nova metodologia, indicando apenas o número de referência de vagas. Quem ordena é o mercado imobiliário.

Áreas industriais

Permanecem as mesmas de 2006, no Salgado, em São Valentim e Faria Lemos. A UFRGS propôs uso industrial ao longo da rodovia ERS-444. Ali, todo lote que fizer frente com a rodovia poderá instalar indústrias.

EIV

Não será mais exigido para todo o empreendimento. Só atividades de uso especial exigem a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como casas noturnas, shopping, estabelecimentos de grande porte, atividades que envolvam barulho e grandes aglomerações de pessoas, grande geração de tráfego.

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