Rio Grande do Sul - A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais pode gerar uma perda estimada de R$ 757,5 milhões aos municípios gaúchos a partir de 2026. O alerta foi feito pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) com base em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro e atualmente em análise no Senado Federal, prevê uma correção significativa na tabela do IR. Embora o objetivo seja aliviar o peso dos tributos para trabalhadores de baixa e média renda, a medida pode impactar diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — uma das principais fontes de receita das prefeituras.
Impacto Financeiro
De acordo com o levantamento da CNM, as perdas decorrem não só da redução das transferências do FPM, mas também do recuo na arrecadação própria das prefeituras, já que servidores municipais que hoje contribuem com o imposto passariam a ser isentos. No cenário nacional, a queda de repasses pode atingir R$ 11,7 bilhões em 2026.
A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, destacou que a entidade reconhece a importância social da proposta, mas cobra mecanismos claros de compensação financeira.
“Entendemos a importância do debate e não contestamos o mérito da isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil, nem defendemos aumento de impostos. Mas é imprescindível que o Congresso preveja formas de compensar os municípios. Da forma como está, há fragilidades, e o risco é de que os municípios saiam ainda mais prejudicados no já combalido pacto federativo”, afirmou.
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Adriane alerta que menos recursos significam cortes de serviços públicos e prejuízos diretos à população, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação.
Preocupações com a Transição Fiscal em 2026
O cenário preocupa ainda mais porque 2026 será um ano de transição fiscal, servindo como base para o cálculo do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS após a Reforma Tributária.
Embora parte das perdas do FPM possa ser compensada com a tributação de dividendos e a criação do Imposto de Renda mínimo, a queda no recolhimento do imposto sobre os servidores municipais é considerada definitiva pela Famurs.
