O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul Ricardo Fabris de Abreu, que ocupou o cargo entre 2017 e 2018 no governo Daniel Guerra, protocolou um pedido de informações dirigido ao presidente da Câmara Municipal, solicitando esclarecimentos detalhados sobre recentes alterações no quadro de servidores do Legislativo. O requerimento foi registrado com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) nesta sexta-feira (12).
Fabris aponta que, embora o discurso público seja de contenção de gastos, a Câmara aprovou a Lei 9.360/2025, que modifica estruturas previstas na Lei 6.207/2004 e gera, segundo ele, um aumento significativo das despesas com pessoal. O ex-vice-prefeito afirma que realizou uma leitura técnica inicial da norma comparando-a com dados do Portal da Transparência, identificando supostas inconsistências e potenciais impactos que, em sua avaliação, exigem esclarecimentos oficiais.
O que motivou o pedido
Em seu requerimento, Fabris afirma que encontrou divergências e dúvidas ao analisar a recomposição do quadro funcional aprovada pela Câmara. Ele afirma que essas alterações, se confirmadas da forma como aparecem no cruzamento de dados preliminares, podem ter efeitos diretos no orçamento público e na alocação de servidores.
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Por isso, solicita que a Presidência apresente:
- os estudos técnicos que justificaram a alteração da estrutura funcional;
- o impacto financeiro estimado;
- a necessidade administrativa para cada mudança promovida;
- e os critérios adotados para a reorganização dos cargos.
Veja o pedido completo AQUI
Próximos passos
O pedido agora segue para análise interna. A Presidência deverá responder dentro dos prazos legais estabelecidos pela LAI, detalhando ou não os pontos levantados pelo ex-vice-prefeito.
