Estado assina convênio com projetos para recebimento de recursos do fundo de indenizações gerido pelo MPRS

O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (13), no Palácio Piratini, convênio com cinco projetos selecionados para o recebimento de…

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16:06 - 13/12/2021

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Projetos contemplados vão receber ao todo R$ 7,4 milhões do fundo gerido pelo MPRS - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (13), no Palácio Piratini, convênio com cinco projetos selecionados para o recebimento de recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) – valor proveniente de condenações, multas e acordos que é repassado para financiar projetos que atendem a interesses da sociedade.

Os projetos contemplados – que vão receber ao todo R$ 7.407.603,82 – incluem a qualificação no acolhimento e atendimento a idosos da Delegacia de Polícia de Proteção do Idoso de Porto Alegre, solução tecnológica para reconhecimento de crianças desaparecidas, aquisição de equipamentos e insumos para execução e manutenção da Cadeia de Custódia, implementação de um sistema de monitoramento e de pronto atendimento de emergências ambientais e compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS).

O FRBL é gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com a participação de instituições públicas estaduais e organizações da sociedade. O objetivo do fundo é ressarcir a coletividade por danos causados em diferentes áreas.

Entre as receitas que constituem o FRBL, estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas. Também é formado por valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas. Pessoas físicas ou jurídicas podem fazer doações de recursos para o FRBL.

Além do governador, participaram do ato de assinatura o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, o procurador-geral do MPRS, Marcelo Dornelles, e o presidente do FRBL, Fabiano Dallazen.

Veja os projetos contemplados, a partir de edital, para o recebimento de valores do FRBL:

• Acolher 60+ – Qualificação no acolhimento e atendimento a idosos da Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre
Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de informática e mobiliários novos, padronizados e adequados às necessidades especiais da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre, com o objetivo de modernizar a estrutura interna e melhor o atendimento prestado aos idosos e familiares.

• Solução Tecnológica para reconhecimento de crianças desaparecidas no Rio Grande do Sul
Busca soluções tecnológicas para o confronto de informações biométricas faciais em situações de rastreamento para o encontro de crianças e adolescentes desaparecidos. O fluxo de informações da busca pelo indivíduo deriva de um registro de ocorrência na delegacia de Polícia, que comunica o IGP para que os dados biométricos individualizados e específicos sejam exportados para um sistema interligado a câmeras com capacidade de leitura biométrica. A ferramenta vai possibilitar a melhora nos indicadores na recuperação de crianças desaparecidas.

• Aquisição de equipamentos e insumos para execução e manutenção da Cadeia de Custódia
Os equipamentos adquiridos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que vão ajudar na preservação da prova técnica e na adequação à Lei Anticrime.

• Implementação de Sistema de Monitoramento Contínuo e Pronto Atendimento de Emergências Ambientais em Recursos Hídricos
Vai permitir o aparelhamento do Serviço de Amostragem da Divisão de Laboratórios, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), principal setor responsável pela coleta de amostras de efluentes líquidos dos empreendimentos licenciados e de águas superficiais no Rio Grande do Sul. Com o recurso, será possível substituir equipamentos antigos e ampliar o número de medidores de parâmetros de campo.

• Reestruturação do atendimento de combate a incêndio
Compra de seis viaturas autobombatanque, para atualização dos equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) nos municípios de Ibirubá, Giruá, Barra do Quaraí, Parobé, Quaraí e Tapera.

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