A municipalização da água é um dos assuntos em pauta entre os vereadores de Farroupilha. Atualmente, o município tem um contrato com a Corsan/Aegea assinado em 2008, e o mesmo tem validade até 2033. No entanto, a empresa busca a assinatura de um aditivo de tempo neste período.
O tempo deste aditivo é de 37 anos, ou seja, se estendendo até 2062. O caso é tratado com contrariedade pelos vereadores Juliano Baumgarten (PSB) e Fernanda Correa (União Brasil). Uma das justificativas para o questionamento, seria um parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, Valdecir Fontanella, onde é apontada uma ilegalidade. Por ser a Aegea um órgão privado, ela não pode assinar um contrato direto com a Prefeitura, sendo necessária uma licitação.
O termo em discussão busca adequar a prestação de serviços com base no Novo Marco Legal do Saneamento, assinado em 2020. Este marco coloca como meta que até 2033 os municípios garantam fornecimento de água a 99% da população, e trate 90% do esgoto.
Baumgarten explicou, em entrevista ao Portal Leouve na manhã desta quinta-feira (31), o motivo de não assinar com a Corsan:
“Porque é um contrato ilegal. Nós estamos tratando de privado e público, então precisa de uma licitação para manter este contrato com a Aegea. O que vai acontecer se o município assinar? Vai ter responsabilidades logo ali na frente, como improbidade administrativa e outros pontos”, frisou o parlamentar.
Na visão do vereador, que está em seu segundo mandato, este seria o momento ideal para uma ruptura com a Corsan. Ele sugere dar início à municipalização da água em Farroupilha por conta da qualidade do serviço entregue nos últimos tempos.
Correa deu a visão dela sobre qual seria o melhor caminho para municipalizar a água na cidade.
“Existem sistemas públicos que mostram que dá certo, quando há compromisso com a comunidade. O melhor caminho começa com um plano técnico, realizando estudos de viabilidade, com a participação da população, especialistas e vereadores. Em seguida, fazer uma transição organizada, com base em leis que inclusive garantem descontos ativos a Corsan, já pagos pela população ao longo dos anos. Farroupilha precisa de gestão que resolva, uma gestão pública, transparente e comprometida com a população”, disse ela.
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Nos últimos dias, Baumgarten, Correa e a ex-vereadora e ex-secretária municipal, Maria da Glória Menegotto, visitaram as cidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Ivoti e São Leopoldo. Em todos estes casos, onde a água é municipalizada, os sistemas apresentam superávit, mesmo tendo altos índices de abastecimento.
Sobre como aplicar este tipo de sistema na cidade, Juliano disse ser possível, porém tudo depende de estudos.
“Não vai ser uma coisa da noite pro dia. Requer estudos, organização, mas tem muita gente boa no mercado, com carreira na Corsan, entendem do funcionamento e podem atuar. Talvez o maior impasse que muitos acreditam é de que teria uma multa milionária para indenizar a Aegea. Mas em caso da criação de uma autarquia que tu assuma algo privado, se pague somente o investido e a própria empresa não debitou. Por exemplo, se houve um investimento de RS 20 milhões para troca das tubulações, ela pagou R$ 10 milhões e deve R$ 10 milhões, tu assume estes R$ 10 milhões, pois o restante já está implícito na tarifa”, explicou.
Até o momento, não foram realizadas conversas diretas entre os vereadores e o prefeito Jonas Tomazini (MDB) sobre a questão de municipalizar a água em Farroupilha. Na visão de Juliano Baumgarten, seus colegas de Legislativo seriam em sua maioria contrários à assinatura de um novo contrato com a Corsan.
“Na Câmara de Vereadores, posso falar com tranquilidade, os meus colegas vão votar contra a assinatura do aditivo. Hoje, se entrar o projeto na pauta, mesmo alterando um ou dois itens, ele será reprovado. Ninguém vai comprometer a cidade de Farroupilha em 37 anos e ter o seu nome na história. O Governo Municipal teria uma derrota numérica, seria a primeira e talvez uma das mais fortes, porque é uma pauta deles”, finalizou.
A pauta deve seguir sendo trabalhada nos próximos dias, até que se chegue a uma resolução definitiva, seja de assinatura, ou não, do contrato.
