A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) realiza nesta terça-feira (26) uma sessão com pauta extensa, mas apenas um projeto deve ir à votação. Por acordo entre líderes partidários, a única matéria com deliberação prevista é o Projeto de Lei (PL) 276/2025, do Poder Executivo, que trata da recriação da Secretaria das Mulheres.
O projeto integra um pacote de 12 propostas enviadas pelo governo estadual em regime de urgência, pouco antes do recesso parlamentar em julho. A urgência impõe prazo fatal de votação até quarta-feira (27), quando a pauta será trancada, impedindo a análise de outras matérias até que esse conjunto seja deliberado.
A expectativa é de que os demais projetos com prazo fatal para o dia 27 sejam votados somente na próxima sessão deliberativa, marcada para 9 de setembro. Isso ocorre porque não haverá sessões plenárias na próxima semana, em razão da transferência da sede da ALRS para a 48ª Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio.
Propostas em Pauta
A Ordem do Dia desta terça conta com 24 projetos, entre proposições do Executivo, de parlamentares e de comissões. Entre os destaques:
Notícias Relacionadas
- PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), obriga hospitais conveniados ao SUS a informar parturientes sobre o direito a acompanhante.
- PL 293/2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), determina a instalação de fraldários e sanitários familiares em locais de grande circulação.
- PL 23/2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2050.
- PL 119/2024, também de Gomes, reconhece o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha como patrimônio genético do Estado.
Na pauta do Executivo, além da recriação da Secretaria das Mulheres, há propostas de impacto estrutural e orçamentário, como:
- PLC 279/2025, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
- PL 278/2025, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria fundo específico para financiá-lo.
- PL 277/2025, que autoriza o Banrisul a criar um instituto cultural e social.
- Diversas autorizações de doações de imóveis a municípios e reestruturações administrativas.
A Ordem do Dia completa inclui ainda indicações para conselhos estaduais, como a nomeação de Alexandre Alves Porsse para o Conselho Superior da Agergs, além do relatório da Comissão Especial sobre o Piso Nacional da Enfermagem.
