A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 4476/2025, que visa incluir cozinhas solidárias e outros equipamentos de segurança alimentar entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta altera a Lei nº 12.212/2010 para reduzir os custos operacionais desses locais, que são fundamentais no combate à fome e no apoio a populações vulneráveis.
O texto estabelece que unidades consumidoras usadas exclusivamente por cozinhas solidárias, restaurantes populares e bancos de alimentos poderão acessar o benefício. Para serem elegíveis, as iniciativas precisam estar cadastradas no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e junto à CONAB ou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Na justificativa, a deputada destacou a dificuldade financeira enfrentada por muitos desses espaços, onde as contas de luz podem ultrapassar R$ 1.000,00 mensais. Esse custo elevado, necessário para manter equipamentos como geladeiras e freezers em funcionamento contínuo, compromete a sustentabilidade.
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Denise Pessôa afirmou que essas iniciativas, majoritariamente lideradas por mulheres, são um instrumento estratégico no combate à fome. A inclusão na Tarifa Social seria uma forma do Estado reconhecer e apoiar a função pública essencial.
A parlamentar classificou a medida como de “simples execução e baixo custo”, por utilizar cadastros federais já existentes. A proposta, que contou com a contribuição do advogado Ramiro Castro, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), chega em um momento de urgência, especialmente após eventos como as enchentes no RS.
