A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de benefícios previdenciários aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos de informações e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados. O esquema, segundo a Polícia Federal, desviou valores bilionários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pedidos incluem registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, dados reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), além da quebra de sigilos de pessoas, empresas e entidades investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os alvos estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra os três e outros 18 investigados.
“Queremos saber onde está o dinheiro”
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a prioridade do colegiado é rastrear os recursos desviados.
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, disse.
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Segundo ele, os pedidos aprovados abrangem todas as associações, empresas e pessoas que receberam ou movimentaram recursos ligados às irregularidades.
“O compromisso dos 16 senadores e 16 deputados que integram a comissão é entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”, completou.
Depoimento
Após a aprovação dos requerimentos, a CPMI ouviu o ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira). Ele comandou o instituto entre novembro de 2021 e março de 2022 e assumiu a pasta da Previdência até o fim do governo de Jair Bolsonaro.
Oliveira afirmou que o INSS não tem estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades públicas e privadas e disse que só tomou conhecimento das irregularidades após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano.
