A Comissão Processante que analisa a denúncia formulada pelo empresário Glacir Gomes contra o prefeito Municipal Claiton Gonçalves, emitiu nesta sexta-feira (13), seu parecer apontando o prosseguimento do processo.
Os trabalhos da Comissão tiveram início no dia 17 de fevereiro. Neste período, os membros Fabiano Piccoli (presidente da Comissão), Jorge Cenci (Relator) e Josué Paese Filho analisaram a denúncia acolhida, notificaram o prefeito municipal e estudaram a defesa prévia, entregue na última segunda-feira, pelo denunciado.
Conforme parecer da Comissão, o processo terá prosseguimento com base nos relevantes requisitos jurídicos apontados na denúncia ainda não esclarecidos em sua integralidade por parte da defesa. O presidente da Comissão, Piccoli, emitiu um despacho no qual solicita à Casa Legislativa que proceda aos pedidos da defesa do prefeito, entre eles, a inquirição de testemunhas a serem ouvidas sobre o caso denunciado.
Conforme a denúncia o prefeito feriu os princípios constitucionais da moralidade ao estabelecer, via decreto, a suplementação de 8.900% de verbas destinadas via Lei Municipal 4.552, com isso a rubrica passou de R$ 10 mil para R$ 900 mil. Também alegou-se a violação do artigo 97 da Lei Orgânica Municipal ao adquirir imóveis sem a autorização do Legislativo Municipal.
Notícias Relacionadas
INVESTIGAÇÃO
Legislativo de Caxias do Sul instala CPI dos Serviços Funerários
Em virtude do encerramento da atual legislatura, trabalhos precisam ser concluídos até dezembro. Caso contrário, a CPI será extinta
ELEIÇÕES AMERICANAS
Casa Branca: Estados Unidos decidem entre Donald Trump ou Kamala Harris
O colégio eleitoral é formado por 538 delegados. Para vencer, é preciso conquistar 270 votos.
A defesa explica não haver ilegalidade na suplementação, via decreto, pois não ultrapassou o limite percentual determinado em lei. Já a aquisição do imóvel teve como base a Lei das Licitações sendo realizada a pesquisa de preço de mercado do valor coerente do imóvel adquirido.
Outros pontos que foram apontados, foram determinados fatores de direcionamento no trâmite do processo. Segundo a defesa, Glacir Gomes possui imparcialidade em seus atos, uma vez que disputou o pleito eleitoral com o atual prefeito.
A defesa expõe também suas dúvidas quanto ao sorteio que apresentou os vereadores que compuseram a Comissão Processante, bem como o necessário impedimento de Piccoli em participar, alegando sua ativa participação junto ao governo.
