Por 35 votos favoráveis e 13 contrários, os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O projeto de lei 287/2024, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, em 12 de setembro, prevê um déficit de R$ 2,8 bilhões, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões.
A LOA terá um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para o ano que vem, sendo R$ 1,2 bilhão destinado especificamente para a secretaria da Reconstrução Gaúcha. A pasta foi criada para gerir, entre outros, os recursos que o governo do Estado não repassou ao governo federal, em função da suspensão temporária da dívida com a União.
No plenário, os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, depois da aprovação do requerimento de preferência do líder do governo e relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Frederico Antunes (PP), as 1.122 emendas com parecer favorável.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
“Este é um orçamento realista, orientado para a reconstrução do Estado, em que empenhamos todo nosso esforço para garantir a plena realização dos projetos e políticas públicas. Estamos felizes que o parlamento pôde debater e aprimorar a proposta que guiará o trabalho de todos os poderes”, disse o titular-adjunto da pasta, Bruno Silveira.
Oposição marca posicionamento
“A possibilidade do déficit (se cumprir) é quase zero. A estratégia é colocar a lei orçamentária dizendo que vai dar déficit, mas no fim do resultado orçamentário ter superávit e o governo, através de decretos, governar”, definiu Pepe Vargas (PT).
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O deputado, que acusou o orçamento de “irreal”, afirmou ainda que há descumprimento da lei por parte do governo do Estado com a não aplicação dos valores mínimos constitucionais em Educação (25%) e Saúde (12%). Para isso, o governo responde que há parecer da Procuradoria-Geral da República, que valida os percentuais gastos.
Parecer esse que também é alvo de questionamentos. Segundo Miguel Rossetto (PT) não houve discussão sobre esse acordo entre Procuradoria e Assembleia.
“Ele carece de legitimidade e autoriza os governos a ficarem mais 15 anos sem cumprir a Constituição. A escola pública vai sobreviver ficando mais 15 anos sem receber o investimento mínimo exigido pela Constituição? Este acordo é um desastre”.
Oposto no espectro ideológico, Felipe Camozzato (Novo) concorda com as críticas da bancada de esquerda, ainda que sob outros argumentos. O deputado alega que a peça “traz uma abordagem incorreta sobre a reconstrução que o Estado precisa, questionando a falta de transparência do R$ 1,2 bilhão destinados para investimentos na Secretaria de Reconstrução.
“Não dá um desdobramento do que tem dentro. Quais pontes são? Quais estradas? Qual o calendário? Hidrovia? Sistemas de proteção contra cheias? Não temos essas informações”.
*Com informações de Correio do Povo
