Nesta quinta-feira (30), depois de oito meses de análise da situação da máquina pública, mais de quatro meses de diálogo e três dias de votações, sete medidas que compõem a Reforma RS passaram pelo aval da maioria dos deputados do Estado.
A partir da agenda proposta pelo Executivo, construída em conjunto com a sociedade gaúcha, houve criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; modernização dos estatutos do funcionalismo; e modificação de formas de remuneração para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública.
O governador, Eduardo Leite, destacou que a Reforma RS propõe o estabelecimento de um RS organizado e com estrutura de carreiras conectadas aos novos tempos. “Com a aprovação da reforma, o RS deixa de ser referência de crise para ser referência de solução de problemas que também estão sendo enfrentados por outros Estados. Essa boa referência injetará ânimo na iniciativa privada, que trará investimentos e geração de empregos”, afirma.
No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária foram aprovadas seis medidas. Um outro projeto, que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, seria votado durante a convocação extraordinária, mas acabou retirado da pauta pela base do governo. Antes da convocação, ainda em dezembro, os deputados aprovaram um projeto que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal.
Nestes três dias de convocação extraordinária, os deputados também aprovaram dois projetos que não fazem parte da Reforma RS. Um deles permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios na área da Saúde, e o outro altera o sistema de incentivo para programas da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.
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Enfrentamento à crise prossegue
A Reforma RS busca o equilíbrio fiscal agindo sobre o que mais impacta no orçamento do Estado – o gasto com pessoal. Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha. A reforma se tornou imprescindível para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na previdência.
A economia inicialmente prevista com a aprovação do conjunto de medidas era de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos. Com o avanço das discussões com deputados e sindicatos, as mudanças feitas nas propostas reduziram o impacto econômico. Antes da aprovação das medidas com emendas e ainda contando com o projeto da previdência dos militares, o valor já havia sido calculado em R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. Nos próximos dias, o governo do Estado vai refazer os cálculos e promover ajustes remanescentes.
Durante a entrevista, o governador lembrou, ainda, que a Reforma RS não encerra o trabalho de ajuste da máquina pública. O conjunto de medidas integra uma série de ações que o governo adota para enfrentar a crise fiscal e colocar as contas em dia. Privatizações, concessões e parcerias público-privadas, simplificação de leis e processos, modernização da estrutura de arrecadação tributária para aumentar as receitas (programa Receita 2030), alongamento dos pagamentos de dívidas, revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, postura proativa nas questões federativas, controle permanente das despesas correntes, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares.
