Com 13 votos de diferença, CCJ aprova relatório que barra denúncia contra Temer

Com um placar de 39 votos favoráveis a 26 contrários, e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…

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20:05 - 18/10/2017

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Brasília - CCJ da Câmara aprecia parecer do deputado Bonifácio de Andrada pela inadmissibilidade da denúncia da PGR contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com um placar de 39 votos favoráveis a 26 contrários, e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acolheu o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomendou a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, em votação realizada no final da tarde desta quarta-feira, dia 18. A palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo caberá ao plenário da Câmara, que deve votar o relatório em uma sessão que deverá ser marcada para a próxima quarta-feira.

A segunda denúncia da PGR enquadra o presidente pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e os ministros por organização criminosa. Se a denúncia for rejeitada pelo plenário, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Caso a Câmara aprove o prosseguimento da denúncia, o Supremo vai decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer vira réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

No plenário, o relatório será submetido a discussão e a votação nominal, quando os deputados serão chamados e terão de dizer se defendem ou não o prosseguimento do processo. Para ter sequência, pelo menos 342 deputados precisam votar a favor do prosseguimento da denúncia.

O placar para barrar a segunda denúncia, inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior, já era esperado pelo governo. Desta vez, além do governo, a oposição também articulou mudanças nos membros da comissão. O PSB, por exemplo, que deixou a base aliada, substituiu a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS), pelo oposicionista Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve dois votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados recomendaram a rejeição da denúncia.

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