Cobrança por emissão de boletos bancários pode ser proibida no RS

Poderá ser apreciada na Sessão Plenária, desta terça-feira (01), a proibição do Projeto de Lei (166/2011), de autoria do deputado…

Publicado por
15:31 - 30/09/2019

Compartilhar:

Facebook Twitter Whatsapp

Foto: (Rafael Ribeiro/Assembleia Legislativa)

Poderá ser apreciada na Sessão Plenária, desta terça-feira (01), a proibição do Projeto de Lei (166/2011), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que visa proibir a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários no Rio Grande do Sul.

O deputado lembra que em outros estados, como por exemplo, São Paulo e Paraná, a famosa taxa dos boletos já não é praticada há anos. “Esses valores cobrados dos consumidores são ilegais e abusivos. As empresas não podem cobrar dos seus clientes, taxas por emissão de boleto e/ou de carnê bancário”, defende o autor da proposição.

A matéria tem o apoio do Procon Estadual, que considera a prática abusiva e ilegal.

Compartilhe nas suas redes

Facebook Twitter Whatsapp