A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul discutiu, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal da Cultura e Valores Bíblicos Judaico-Cristãos (CMCVBJC). A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em primeira discussão e deve retornar ao plenário para votação final nas próximas sessões.
O texto prevê que o conselho seja um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. A principal finalidade será propor e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e à valorização da cultura e dos valores bíblicos judaico-cristãos.
Entre as atribuições previstas, estão a formulação de diretrizes e atividades em defesa dos direitos de pessoas que seguem esses valores, a proposição de estudos e debates sobre o tema, a sugestão de projetos de lei ao Legislativo e ao Executivo, o recebimento de denúncias de discriminação e a realização de campanhas educativas. O órgão também deverá elaborar seu próprio regimento interno e criar canais de participação junto aos órgãos municipais.
De acordo com o projeto, o CMCVBJC será formado por 20 membros titulares e seus suplentes, com representação paritária entre o poder público e a sociedade civil. A diretoria executiva, composta por presidente, vice-presidente e secretário-geral, será eleita na primeira assembleia convocada pelo Executivo.
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Na justificativa do projeto, o prefeito Adiló Didomenico (PSD) afirma que a proposta foi uma indicação do vereador Pedro Rodrigues (PL). Ele argumenta que a ausência de um órgão específico voltado ao tema dificulta a implementação de políticas públicas que promovam a valorização cultural, a igualdade e o combate à discriminação.
“O Conselho será composto por representantes governamentais e não governamentais, garantindo pluralidade e participação democrática. A função não remunerada dos membros reforça o caráter público e participativo da iniciativa”, destacou o prefeito no documento.
