Pela segunda vez em menos de uma semana, a CPI dos Serviços Funerários da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), pedido de informações sobre o Grupo L. Formolo, empresa concessionária de serviços fúnebres no município. O requerimento, apresentado pelo vereador Adriano Bressan (PP), foi negado por seis votos contra três. Na última segunda-feira (19), outra solicitação com o mesmo teor também havia sido negada, de autoria do presidente da Comissão, Maurício Scalco (PL), mas também foi recusada por maioria de votos.
As informações solicitadas continham a relação do nome empresarial e CNPJ das empresas que fizeram parte do grupo empresarial ao longo dos últimos 20 anos; balanço contábil ao longo dos últimos cinco anos; tabela de valores cobrados pelos serviços prestados por essas empresas, relação discriminada dos padrões de enterro; velórios e urnas ofertadas no município e relatório das notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos.
Além do próprio autor do pedido, também votaram a favor o presidente Scalco (PL) e o vereador Alexandre Bortoluz (PP). Os demais integrantes do grupo, Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Tatiane Frizzo (PSDB), Lucas Diel (PRD) e Zé Dambrós (PSB) se posicionaram contra. O vereador Wagner Petrini (PSB), não esteve presente na sessão.
Para o presidente Scalco, as informações solicitadas são de fundamental importância para embasar o relatório final da investigação. Ele argumenta que os votos contrários aos pedidos de informações pressupõem uma negativa da empresa em responder aos questionamentos, porém, segundo ele, essa análise não caberia aos parlamentares, mas sim ao próprio Grupo L. Formolo.
“Eles tomam como verdade para eles que a empresa não iria responder. Mas isso cabe à empresa e não é o vereador que tem que dizer isso. São informações pertinentes, pois a CPI é montada para esclarecer todos os fatos e tem autonomia para solicitar quaisquer informações, seja para a empresa ou para o poder público. Quanto mais dados tivermos sobre o assunto, melhor será embasado o relatório. Acho um pouco estranho a base do governo votar dessa forma”, afirma Scalco.
O vereador não descarta protocolar novo documento sobre o mesmo tema antes do final dos trabalhos da Comissão.
“Se eles não querem pedir para a empresa, podemos pedir para outros órgãos, como a Receita Federal ou a prefeitura, por exemplo. O governo detém esses dados”, explica.
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Um dos parlamentares que se posicionaram contra o requerimento é o vice-presidente da Comissão, Olmir Cadore (PSDB). Conforme o parlamentar, o pedido não foi considerado relevante para os trabalhos do grupo, e por isso, foi rejeitado.
“A gente aprovou muitos requerimentos desde o início da CPI e a maioria deles foi aprovada. Os que não foram foi porque não contemplam o objetivo da CPI. Então a gente segue alguns procedimentos para aprovar aquilo que tem agilidade e que está dentro do escopo” salienta.
Outro motivo, ainda de acordo com ele, é a falta de tempo hábil para a entrega do relatório final, que deve ser feita até o dia 12 de dezembro deste ano, dia da última sessão ordinária do Legislativo caxiense.
“Em função do curto prazo, a CPI tem que ser concluída neste ano, então alguns requerimentos não terão tempo para irem à pauta. A gente está procurando agilizar para que esses pedidos sejam agilizados e tenham repostas para que fique esclarecido como é feita a concessão”, afirma Cadore.
Diretor comercial de empresa e secretário municipal de Meio Ambiente foram convocados
Na sessão da CPI desta quinta-feira (21), foram aprovadas duas convocações: do diretor comercial do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo, e do secretário municipal do Meio Ambiente (Semma), Daniel Caravantes. Ambos devem comparecer à Comissão nos primeiros dias do mês de dezembro. Caravantes será questionado sobre os atuais processos licitatórios de serviços funerários em Caxias, que foram suspensos pela Justiça em setembro deste ano. A responsabilidade pelo lançamento do edital coube à Semma.
A CPI foi instalada no dia 11 de novembro e tem prazo de funcionamento de 120 dias. Como a duração prevista extrapola o período da atual legislatura, caso seja prorrogada os trabalhos podem prosseguir somente até o dia 31 de dezembro. Caso os trabalhos não sejam concluídos até essa data, a CPI será extinta, inclusive sem a possibilidade de apresentação de relatório final.
