O vereador Sedinei Catafesta (PSD) e seu advogado, Gustavo Nagelstein, divulgaram, na tarde da quinta-feira (04), uma nota oficial em que o vereador se defende das acusações do Ministério Público. Catafesta é acusado de receber R$ 20 mil de propina em uma licitação fraudada quando era presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha, em 2014, quando estava no PROS. Ele alega que a acusação tem conotação política e está sendo usada para denegrir a sua imagem.
Na nota, o vereador diz que todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE) e “não sofreu impugnações de demais licitantes ou cidadãos interessados e a própria comissão licitatória permanente entendeu que os preços apresentados pelos licitantes refletiriam custo de mercado”, na compra de arquivos de aço deslizantes.
Com relação aos R$ 20 mil que a empresa de Daniel Palmeira de Lima, proprietário da empresa paulista que venceu a licitação, teria pago em um depósito na conta da companheira de Catafesta, Daniela Pegoraro Panegaz, o vereador diz que o dinheiro é uma transação fracassada, cujo destrato deu-se próximo à licitação, o que levantou suspeitas.
Ele ainda diz que “quis vir a público para fazer estes apontamentos, pois desejo, enquanto os fatos ainda não são julgados, dar tranqüilidade aos cidadãos de que, da parte deste agente público, nunca houve qualquer ato ímprobo e que sempre se teve em mente o interesse público, jamais o particular”.
Ainda de acordo com o advogado de Catafesta, o vereador não irá se pronunciar publicamente sobre o caso até que ele seja julgado, já que a imagem dele ficou prejudicada com as acusações do Ministério Público e o vereador deseja se preservar. O vereador, já em outras ocasiões, deixou claro que pretende candidatar-se ao cargo de prefeito de Farroupilha nas próximas eleições.
Confira a nota na íntegra:
Venho por meio desta ratificar o compromisso que assumi com a comunidade Farroupilhense quando fui eleito Vereador a partir de 2008.
Me entristece tomar conhecimento das imputações que agora, talvez por conotação política e com o objetivo de denegrir minha imagem, vem a público.
Não venho aqui propagar palavras vazias, citando princípios ou na tentativa de me enaltecer.
Com o fito, tão somente, de resguardar meus eleitores, que depositaram sua confiança em mim quando das eleições, quero apontar dois elementos da denúncia: o prejuízo ao erário (os supostos 78 mil reais) e o enriquecimento ilícito (os 20 mil reais).
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Primeiro. Levanta-se que, por um conluio meu com um particular, teria causado prejuízo de 78 mil reais aos cofres públicos.
Caros cidadãos, consta nos autos do processo – que são públicos, o custo de aquisição do arquivo – para posterior revenda à Farroupilha. Consta ainda que, a proposta apresentada quando do procedimento licitatório, de R$ 78 mil, compreendia, além de custo, frete, custo de montagem e garantia do produto. Além destes custos acessórios, há de se computar margens de lucro e tributação. Questiono aos comerciantes de Farroupilha: quanto de margem de lucro uma empresa necessita aplicar na revenda de suas mercadorias para que possa custear seu estabelecimento?.
Senhores/as, o arquivo foi de fato entregue e o valor de aquisição do bem não representa um sobre preço. Ilustrativo disso é o fato que o procedimento foi chancelado pelo TCE no mesmo ano, não sofreu impugnações de demais licitantes ou cidadãos interessados e a própria comissão licitatória permanente entendeu que os preços apresentados pelos licitantes refletiriam custo de mercado – que, caso contrário, autorizaria a dispensa da licitação. Neste sentido, seria correto pensar que os auditores do TCE, bem como a Comissão de Licitação estariam também em conluio com este suposto esquema? Obviamente não! A pecha somente recai sobre o agente político!
Convidamos a todos que conheçam os arquivos na Câmara de Vereadores, pois guardam valiosíssimo conteúdo: a história de farroupilha. Trata-se, na verdade, de um projeto da antiga gestão da Câmara. Reforço: a aquisição, nos termos das especificações apontadas, deu-se tão somente como medida de zelo, buscando preservar os documentos e buscando evitar tragédias como aquela que se sucedeu no Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Outro ponto são os 20 mil reais que teríamos recebido do particular para o favorecer.
Caros cidadãos, também exerci, por mais de dois anos, simultaneamente à vereança, a atividade empresarial. Tive duas lojas de móveis, uma em Garibaldi e outra em Gramado dos Loureiros.
Tive a infelicidade de realizar uma transação fracassada, cujo destrato deu-se próximo à licitação, o que levantou suspeitas.
Aos que conheceram minhas lojas, não é difícil verificar que não há lógica na estruturação de duas lojas completas para obter um proveito “ilícito” de 20 mil reais.
Convido, novamente, a todos, que consultem minhas contas nos sites dos tribunais, e quaisquer outras imputações.
A justiça há de prevalecer no processo judicial. Mas, desde logo, quis vir a público para fazer estes apontamentos, pois desejo, enquanto os fatos ainda não são julgados, dar tranqüilidade aos cidadãos de que, da parte deste agente público, nunca houve qualquer ato ímprobo e que sempre se teve em mente o interesse público, jamais o particular.
Sedinei Catafesta
Vereador de Farroupilha
Dr. Gustavo Nagelstein
Advogado de Defesa.
Farroupilha, 04 de julho de 2019.
