Câmara de Garibaldi define lideranças partidárias e inicia tramitação de seis projetos

A Câmara de Vereadores de Garibaldi realizou, na noite de segunda-feira (2), no plenário da Casa, a primeira Sessão Ordinária de 2026, quando foram definidas as lideranças partidárias, formada a composição das comissões permanentes e iniciada a tramitação de seis projetos enviados pelo Poder Executivo.

Antes da análise das matérias, os parlamentares receberam correspondências que oficializaram a organização interna do Legislativo para o ano. Os documentos indicaram o vereador Bruno Pilatti Bortolini como líder da bancada do PL, o vereador Gilberto Perin como líder do Partido Progressista e o vereador Arnaldo José Seganfredo como líder do MDB.

Também foram apresentadas as indicações dos vereadores que irão integrar as comissões permanentes da Câmara. As bancadas do PP, PL e MDB definiram seus representantes nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Infraestrutura e Desenvolvimento; e Orçamento, Finanças e Contas Públicas, responsáveis pela análise técnica dos projetos ao longo do ano legislativo.

No Expediente do Executivo, seis Projetos de Lei Ordinária começaram a tramitar. O Projeto de Lei nº 01/2026 altera a legislação do Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026, denominado “Cidadão em Dia”, e foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Também entraram em tramitação os Projetos de Lei nº 02/2026, que altera a lei de incentivo à empresa Bionergia Holding Ltda., e nº 03/2026, que modifica a legislação sobre o repasse de recursos financeiros da União à APAE de Garibaldi. Ambos seguem para análise das mesmas comissões.

O Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil, enquanto o Projeto de Lei nº 05/2026 concede reajuste anual geral aos vencimentos de servidores inativos e pensionistas sem paridade. As duas propostas também foram encaminhadas às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Já o Projeto de Lei nº 06/2026, que trata do processo administrativo para apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados da Administração Pública Municipal, foi encaminhado exclusivamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

No Expediente do Legislativo, os vereadores analisaram a Resolução de Mesa nº 0060/2026, que institui os pontos facultativos da Câmara Municipal ao longo de 2026. Também deu entrada o processo das Contas de Governo nº 0004/2025, referente ao exercício de 2023 do Executivo Municipal, com parecer favorável e ressalvas, encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.

Requerimentos e Menção Honrosa

Ainda durante a sessão, foi apresentado o Requerimento nº 01/2026, que propõe a concessão de Menção Honrosa à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos pelos 130 anos de atuação, além do Pedido de Providência nº 01/2026, que solicita a limpeza e manutenção de uma parada de ônibus no bairro Borghetto.

Na Ordem do Dia, o Requerimento nº 01/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.