A Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira realizou na noite de terça-feira (20), a partir das 19h30, mais uma sessão ordinária com aprovação unânime de todos os itens em pauta. Ao todo, foram votados cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, dois de origem legislativa e uma indicação apresentada por vereadores.
Entre os destaques da sessão, está a criação do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, vinculado à Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, e a autorização para contratações temporárias em áreas de interesse público. Também foram aprovadas alterações em legislações anteriores relacionadas ao Programa Mais Médicos e ao Sistema Municipal de Cultura.
Confira os projetos de origem executiva aprovados:
- Projeto de Lei 18/2025: autoriza a criação de conta e abertura de crédito suplementar no orçamento do município.
- Projeto de Lei 19/2025: institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores por meio da Nota Fiscal Gaúcha.
- Projeto de Lei 20/2025: permite contratações temporárias para atender necessidades emergenciais.
- Projeto de Lei 21/2025: modifica a Lei Municipal nº 629/2024, relacionada à coparticipação no Programa Mais Médicos.
- Projeto de Lei 22/2025: altera a Lei Municipal nº 601/2023, que trata do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Também foram aprovadas, por unanimidade, duas propostas legislativas:
- Projeto de Lei 01/2025: trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei 02/2025: autoriza o Legislativo a abrir crédito suplementar no orçamento.
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A sessão ainda contou com a aprovação da Indicação 12/2025, que solicita ao Executivo a elaboração de um projeto para pavimentação asfáltica com foco no turismo, a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Turismo.
O presidente da Câmara, Cesar Augusto Tumelero (MDB), reforçou o convite à comunidade para acompanhar as próximas sessões, que podem ser assistidas presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara.
“O trabalho aqui segue firme e forte em apoio ao nosso Poder Executivo. Convidamos todos para a próxima sessão, no dia 10 de junho, às 19h30”, disse.
*Com informações de Pedro Vitor Rizzo – Reportagem do Grupo RSCOM
